O ano de 2017 foi marcado por mudanças na política e na economia do Brasil. Projetos como a reforma trabalhista e da previdência, além de novas normas como a terceirização das atividades-fim, geraram debates em diversos setores, incluindo os de tecnologia e inovação. Circulam também novas propostas para a execução da Reforma tributária. O principal projeto é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, que defende a redução da burocracia para as empresas.
O tema não é novidade: as discussões sobre uma possível Reforma tributária ocorrem há no mínimo 20 anos. Mas a exemplo da Reforma trabalhista, que entrou em vigência em novembro 2017 e modernizou a Consolidação das Leis do Trabalho criada em 1943, há certa expectativa do mercado e do governo de aprovar em breve a Reforma tributária.
No texto das Principais Linhas da Proposta de Reforma Tributária, apresentado pelo deputado Hauly, são indicados alguns dos principais problemas do atual sistema tributário brasileiro, como:
- número de impostos: são 92 tributos diferentes arrecadados separadamente pelos poderes municipais, estaduais e o federal;
- guerras fiscais entre municípios e Estados;
- concentração da cobrança de impostos no consumo e não na renda: 51% dos valores arrecadados em tributos vem de bens e serviços, e 18% da renda.
Tais aspectos contribuem para formar um ambiente fiscal de insegurança para as empresas de tecnologia, que enfrentam ainda a instabilidade jurídica na determinação e regulamentação de novos serviços e produtos lançados no mercado, como softwares e os serviços de streaming.
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Imposto unificado e outras mudanças propostas pela Reforma tributária
Outros governos buscaram desenvolver planos para a Reforma tributária no país, contudo as medidas não foram aprovadas. A mais recente atualização aconteceu com a criação do regime tributário Simples Nacional que simplifica o pagamento de impostos para micronegócios e pequenas empresas.
O atual projeto da Reforma Tributária, que deve ser modificado até a sua possível aprovação, pretende instituir o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), unificando a cobrança dos seguintes tributos:
- IPI;
- CSLL;
- IOF;
- PIS;
- Pasep;
- Cofins;
- salário-educação;
- ICMS;
- ISS.
A Reforma tributária prevê também a criação de um novo órgão fiscalizador, o Superfisco, que deve ser responsável pela arrecadação do IVA e do Imposto Seletivo Monofásico (tributo cobrado de alguns produtos específicos, como petróleo). O Imposto de Renda continuará sendo de competência da Receita Federal e cobrado das empresas.
E como a Reforma tributária pode impactar as empresas de TI?
O texto original proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly foi criticado por empreendimentos de serviços, por não estipular a flexibilização ou a isenção do PIS e Confins. Já o projeto que deve ser discutido e votado pelo governo em 2018, deve retirar o setor de serviços das novas determinações de cobranças do tributo.
Para os negócios de TI que atuam no setor de serviços, como o desenvolvimento de softwares e programas sob encomenda, a medida pode ser favorável - uma vez que se aprovada irá reduzir o pagamento do PIS e da Confins.
Um ponto que pode beneficiar as empresas de tecnologia é a criação do imposto único, o IVA que deve acabar com as guerras fiscais. O problema é resultado da bitributação do ISS e do ICMS: em ambos casos, municípios e Estados disputam a competência da arrecadação dos impostos. Tanto para os negócios de TI quanto para projetistas e empresas de engenharia, essa questão pode gerar a dupla cobrança dos tributos, como indicado no artigo ISS e outras dúvidas fiscais para projetistas e empresas de engenharia.
Vale lembrar que 2018 é ano eleitoral, que o governo tem como prioridade a reforma da previdência e que para aprovar a proposta da Reforma tributária ainda deve haver tramitação no congresso. De qualquer forma, o tema deve ser discutido pelo governo eleito.
Se você tem alguma dúvida sobre o atual sistema tributário ou questões sobre contabilidade e planejamento fiscal, deixe seu comentário e acompanhe as nossas publicações do blog. Recomendamos também a leitura do eBook Boas práticas de gestão financeira, contábil e tributária em empresas de TI.
