Em face das novas demandas do mercado de trabalho, a contratação PJ vem aumentando em larga escala.
Esse movimento é natural quando olhamos para a taxa de desemprego de 9,3%, isto é, 10,1 milhões de desempregados no Brasil, segundo dados do IBGE.
Ao mesmo tempo, outro levantamento realizado pelo IBGE indicou que somente em 2022, 2,2 milhões de pessoas foram contratadas como PJ, com destaque para as áreas de tecnologia, marketing e design.
Esses dados nos mostram que a pejotização, termo utilizado pelo próprio TST ao referendar esse novo modelo de contrato entre pessoas jurídicas, é um regime de trabalho que vem ganhando força dentro do mercado.
Isso porque a contratação via PJ proporciona maior autonomia para ambas as partes, possibilitando a recolocação no mercado para milhares de trabalhadores e permitindo às empresas menos burocracias na contratação de profissionais.
Mas afinal, quais são as principais diferenças entre o regime CLT e o PJ? E quais são as vantagens e desvantagens da pejotização para as empresas?
É o que veremos a seguir nesse artigo, vamos lá?
O que é o regime CLT
Criada em 1943, a sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, a CLT é um conjunto de normas que regulam as relações de trabalho entre empregados e empregadores.
Portanto, dentro dessa lei estão previstos todos os direitos e deveres de ambas as partes, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores, tais como horário de trabalho, pagamento e condições adequadas de trabalho.
Veja a seguir os principais benefícios da CLT:
- Jornada de trabalho máxima de até 8h por dia
- Licença- maternidade e paternidade remuneradas
- Recebimento do 13º salário
- Direito a férias remuneradas
- Afastamento de doença
Porém, ainda que a CLT garanta direitos e deveres na relação entre empregado e empregador, ela perde em outros aspectos quando comparado ao regulamento trabalhista de uma pessoa jurídica.
Atualmente, com o aumento do emprego em áreas como tecnologia e marketing, o número de trabalhadores que priorizam jornadas de trabalho flexíveis, possibilidade de home office
e menos subordinação a empresa tem aumentado consideravelmente.
Já para os empregados, a desvantagem desse regime é o de um vínculo mais oneroso e burocrático, uma vez que todo processo de contratação de desligamento é acompanhado de um excesso de trâmites administrativos e uma série de cobranças contratuais.
O que é o regime PJ
O regime PJ ou pejotização é um regime de prestação de serviços entre uma empresa e uma pessoa jurídica, portanto, diferentemente do CLT, o PJ (pessoa jurídica) atua por meio do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Na prática, esse modelo funciona como uma terceirização de serviços, onde existe um contrato para a prestação de um serviço ao invés de um contrato empregatício formal.
E o empregado atua como uma empresa, fornecendo serviços, emitindo nota fiscal, arcando com os custos de impostos em face do pagamento recebido, além de calcular e pagar o imposto de renda e o ISS.
A pessoa jurídica pode ser registrada como:
- MEI - Microempreendedor Individual
- EI - Empresário Individual
- LTDA - Sociedade Limitada
A escolha do regime vai depender, principalmente, do faturamento, número de funcionários, tipo de atividade e regime tributário.
Entre as principais áreas que vem crescendo nesse novo modelo de trabalho estão:
- Contadores;
- Profissionais de saúde;
- Profissionais de tecnologia;
- Arquitetos;
- Engenheiros;
- Serviços Gerais.
Vantagens da Pejotização
Para o empregado as principais vantagens são não estar vinculado a um contrato e nem a subordinação de hierarquia empresarial, horário flexível e o benefício de administrar a própria carteira.
Veja a seguir as principais vantagens da pejotização para as empresas:
Redução de custos
Já para as empresas, uma das principais vantagens é a redução de custos gerada pelo alívio na folha de pagamento de funcionários, que inclui décimo terceiro, contribuição previdenciária, férias remuneradas, entre outros.
Profissionais diferenciados
Michele Mary, sócia e diretora de DHO da MK - Soluções Empresariais e Conselheira da ABRH ainda coloca como vantagem para a empresa a chegada de “profissionais que pensem fora da caixa, com desejo de empreender e de atuar dentro do mesmo patamar da empresa”
Concessão de benefícios
Outra vantagem para a empresa que adota o regime PJ é mais liberdade na concessão de benefícios. Com as leis trabalhistas, as empresas devem seguir estritamente às regras previstas em seu regimento, havendo pouca margem para conceder bonificações aos funcionários.
Com a desburocratização, as empresas ganham mais liberdade para se destacar na retenção de talentos, oferecendo remunerações maiores e a possibilidade de implementar uma política de premiações e bonificações, gerando um aumento de produtividade e maior engajamento entre os colaboradores.
As altas taxas de absenteísmo geram um impacto direto sobre as finanças da organização e a qualidade dos serviços realizados. E a contratação de colaboradores como PJ ajudam a promover ações estratégicas que valorizem e reconheçam os esforços dos funcionários
Desvantagens da Pejotização
Sobre as desvantagens da pejotização para as empresas, Michele destaca que:
“Na prática, muitos profissionais aderem ao sistema de trabalho via PJ pela vantagem de não pagar impostos obrigatórios, mas não entendem as responsabilidades vinculadas a esse modelo de emprego. Isto é, o profissional quer ser PJ, mas com direitos de CLT e isso não existe.”
Além disso, muitas empresas têm se interessado pelo regime de contratação de PJ pelas vantagens em relação a diminuição de custos e a desburocratização das relações trabalhistas.
Porém, acabam não se atendo ao fato de que a contratação de PJ também possui uma regulamentação legal, que precisa ser observada atentamente sob o risco de estar atuando ilegalmente dentro do mercado de trabalho.
Além disso, ignoram o fato de que essas mudanças não afetam apenas os contratos de trabalho, mas toda a cultura organizacional da empresa, com destaque para o setor de RH, que precisa se adequar na relação com os colaboradores PJ.
Por esse motivo, no próximo tópico vamos abordar os principais cuidados necessários na hora de escolher o regime de contrato.
Cuidados necessários ao escolher o regime de contrato
Caracterização do vínculo trabalhista
É importante destacar que mesmo a pejotização sendo um regime de trabalho permitido em lei, ela ainda pode ser caracterizada como crime se não estiver de acordo com as observâncias legais. Por exemplo, caso o colaborador consiga comprovar o vínculo empregatício.
Contrato robusto
Nossa diretora, Michele explica que todo contrato de PJ deve “ser redigido de forma bem robusta baseado na legislação civil, que afaste o vínculo trabalhista e faça o contratado entender que, ao assiná-lo, ele deixa de ser uma pessoa física e passa a atuar como empresa.”
Treinamento de funcionários
Uma apresentação e um treinamento para o RH é imprescindível para empresas que adotaram a pejotização, com o objetivo de entender como tratar esse colaborador e como diferenciá-lo do CLT.
Vale mencionar que além da pejotização, a Reforma Trabalhista de 2017 também regulamentou novas modalidades de contratação, comuns dentro do setor de tecnologia.
Entendendo que é fundamental aos empreendedores, conhecer as mudanças na legislação brasileira e as normas de cada modalidade, a MK preparou o E-book: Gestão de equipes com os novos formatos de contratação.
Além de auxiliar no foco e nos cuidados da empresa, nosso material também oferece dicas e ferramentas para gestão de equipes mistas.
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