O surgimento e os avanços de novas tecnologias possibilitaram o desenvolvimento de modelos de negócios diferenciados, que têm impactado o mercado e levado empresas tradicionais a se reinventarem. Não por acaso, as discussões sobre a legalidade de tais serviços e a busca pela regulamentação de inovações e startups têm ganhado destaque em todo o mundo.
Criada em 2008, a empresa americana Airbnb, hoje presente em mais de 65 mil cidades, continua a gerar inúmeros debates sobre questões relacionadas à tributação dos serviços. Tal como outros empreendimentos e startups, como o Uber e Cabify, que funcionam por meio de aplicativos e softwares baseados na ideia de economia compartilhada, a Airbnb vem sendo regulamentada no Brasil e em outros países.
Para os empreendedores, a burocracia e a resistência de organizações tradicionais não devem impedir ou limitar o desenvolvimento de serviços e produtos disruptivos que ainda não são contemplados na legislação nacional ou internacional. Com o progresso e potencialização de novas ferramentas, como a internet das coisas, big data, cloud computing, blockchain, e outros inúmeros instrumentos, novos modelos de negócios devem surgir e transformar as atuais práticas do mercado.
Contudo, é fundamental que startups e novos empreendimentos busquem assessoria jurídica e contábil antes mesmo de dar início às atividades da empresa. Uma consultoria financeira especializada pode evitar dívidas fiscais e estruturar melhor as questões tributárias, prevendo possíveis crises e problemas. Além da formalização adequada, os empreendedores podem obter insights preciosos com profissionais qualificados e com anos de experiência.
Modelos de negócios inovadores
A forma como uma organização adquire recursos e se mantém no mercado define seu modelo de negócio. Desenvolvidos a partir de tecnologias exponenciais, softwares e aplicativos, os novos modelos têm transformado o cenário mundial, pela alta escalabilidade proporcionada pelo uso de ferramentas digitais com melhor custo benefício. Abaixo apresentamos algumas tendências que têm se destacado no mercado.
Assinatura ou On Demand
O modelo tradicional de assinaturas de revistas e serviços foi adaptado aos meios digitais: por meio de plataformas online, são disponibilizados diversos materiais como filmes, vídeos, livros e músicas que podem ser acessados mediante o pagamento mensal, semestral ou anual. O modelo de assinatura ou on demand contempla, ainda, outras formas de serviços como hospedagem, transporte e alimentação que são comercializados a partir da demanda dos clientes, por meio de aplicativos e softwares.
No Brasil, a modalidade de assinatura online baseada na tecnologia de streaming foi regulamentada pela Lei Complementar nº157 de 2016, que trata do recolhimento do ISS. Pela LC, os serviços de streaming caracterizados pela “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”, passaram a ser tributados pelo Imposto sobre Serviços, no local do estabelecimento ou do domicílio do prestador.
As normas passaram a valer no início de 2018, gerando algumas mudanças para instituições de tecnologia. Grandes empreendimentos que se consolidaram pelo modelo, como o Spotify e a Netflix, devem seguir a legislação, assim como, novas iniciativas que ofereçam o mesmo tipo de serviço. É importante destacar, tal como citado no eBook Tributação de Novos Serviços Digitais, que embora a legislação brasileira seja muito instável, as empresas devem cumprir com as obrigações fiscais, para evitar processos e multas.
EaaS ou XaaS (Everything as a Service - Tudo como Serviço)
Uma das tendências de modelos de negócios inovadores é o EaaS (Everything as a Service), também chamado de XaaS, onde literalmente tudo pode ser oferecido como um tipo de serviço. A modalidade é baseada na economia compartilhada, pela qual os usuários podem promover o aluguel de produtos e serviços por meio de plataformas digitais. Um exemplo é o Airbnb, onde qualquer pessoa pode alugar um quarto, apartamento ou casa pela plataforma da empresa que cobra uma taxa em cima de cada operação. Outros exemplos são os aluguéis de utensílios domésticos por tempo limitado, ou então, de carros e bicicletas.
Essa modalidade integra e expande o potencial dos demais serviços que utilizam a tecnologia de nuvem, tal como o SaaS, PaaS e IaaS - siglas que se referem aos softwares, plataformas e infraestruturas como serviços.
No momento de tributar e definir as atividades desempenhadas pelos empreendimentos, é fundamental observar a legislação nacional, que de acordo com a Solução de Consulta 191/2017 - COSIT considera:
- softwares de prateleira como mercadoria;
- softwares sob encomenda ou personalizados como serviços;
- softwares customizados como mercadorias ou serviços (depende de análise);
- SaaS como serviço.
As empresas que trabalhem com o modelo XaaS, integrando o desenvolvimento de softwares e prestação de serviços por meio do aluguel e contratação por demanda, devem buscar auxílio jurídico e contábil para evitar possíveis problemas fiscais e prejuízos financeiros.
Existem outros inúmeros modelos de negócios que podem ser adotados ou desenvolvidos. Com a revolução digital, muitos empreendimentos tradicionais deverão buscar meios de manter a competitividade de mercado e desenvolver soluções inovadoras - por isso, é fundamental conhecer as possibilidades e modalidades que estão sendo empregadas em todo o mundo.
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