Uma das maiores dificuldades de um empreendedor no Brasil é ter de lidar com as altas cargas tributárias. Porém, quando falamos de práticas realizadas para pagar menos impostos, parece que estamos falando de algo ilegal.
Mas afinal, é possível reduzir a carga tributária de uma empresa, agindo em conformidade com a lei?
A resposta é sim!
Também conhecida como planejamento tributário, a elisão fiscal é uma estratégia adotada pela maioria das empresas para pagar menos impostos, sem ferir as práticas contábeis legais.
Nesse artigo, vamos detalhar a prática de elisão fiscal, assim como seus diferentes tipos e apontar as diferenças desta para outras práticas consideradas ilegais.
Quer saber como aplicar a elisão fiscal na sua empresa? Então é só continuar a leitura!
O que é elisão fiscal?
Em termos contábeis, a elisão fiscal é uma estratégia de planejamento tributário que tem como objetivo a redução da carga tributária, através da omissão do fato gerador de tributo.
Em outras palavras, por meio de um planejamento é possível encontrar alternativas previstas na lei ou brechas legais para a isenção, a não incidência ou a incidência menos onerosa do tributo.
Parece que estamos falando de uma atividade ilegal, mas trata-se apenas do serviço de contabilidade trabalhando legalmente para que as empresas possam economizar e alocar esses recursos de forma mais vantajosa.
Para que não fique dúvidas, a seguir vamos diferenciar a elisão fiscal de outras práticas consideradas ilegais.
Diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal
Elisão fiscal
Como dito acima, a elisão fiscal é uma prática legal e inteligente de reduzir os custos da carga de impostos de uma empresa, seja por meio da lei ou por brechas encontradas nela.
Elusão fiscal
A elusão fiscal, em contrapartida, é a simulação de um negócio jurídico com o objetivo de dissimular, ocultando a ocorrência do fato gerador.
Esse tipo de atividade é realizada para “driblar a lei” e iludir o fisco. Isso porque não é feita através de brechas encontradas na lei, mas pela simulação de um negócio aparentemente legal, porém, considerada como prática abusiva.
Quer ver um exemplo? Duas empresas que simulam uma fusão para, logo em seguida, se separarem, dividindo o capital meio a meio. Quando o correto, seria separar o capital de venda.
Esse é um exemplo de prática abusiva, caracterizada como elusão fiscal. Isso porque, mesmo sendo uma prática aparentemente legal, não corresponde à realidade das atividades da empresa.
Evasão fiscal
Já a evasão fiscal é completamente ilegal no Brasil, sendo considerada crime de fraude, podendo atingir tanto a empresa, quanto seus representantes.
Também conhecida como sonegação fiscal, a evasão ocorre por meio da omissão de dados, falsas alegações e informações, com a intenção de evitar o pagamento de impostos.
Outra diferença importante entre a elisão e a evasão é o momento da ação. Enquanto a elisão ocorre antes da ocorrência do fato gerador do tributo, a evasão, em geral, ocorre depois, deixando de declarar uma venda ou de emitir nota fiscal, por exemplo.
Quais são os tipos de elisão fiscal?
Existem diversas formas de aplicar a elisão fiscal na sua empresa. Os principais modos são:
- Reduzindo a base de cálculo do tributo
- Adiando o pagamento tributário sem multas
- Evitando a incidência do fator que gera o tributo
Levando em conta o porte, o faturamento e as características da empresa, é possível escolher o regime tributário que seja mais favorável.
A maioria das empresas opta pelo Simples Nacional, levando em conta a tributação simplificada e as leis de incentivo à isenção de impostos. Porém, em alguns casos, um contador minucioso pode chegar a conclusão que o sistema mais benéfico para determinadas empresas é o Lucro Real ou Lucro Presumido.
Nos casos previstos em lei, a contabilidade de uma empresa analisa se é viável para a empresa efetuar práticas tributárias que possuem isenção ou não incidência de impostos, além de gozar de incentivos e benefícios fiscais.
Já os casos realizados através de brechas na lei são feitas de forma a encontrar o que a lei não prevê. Por esse motivo, não são caracterizadas como atividades ilegais, apenas atividades ainda não previstas em lei.
Um exemplo disso é a mudança de domicílio da sede da empresa, visando aproveitar os incentivos fiscais da nova região. Por não possuir nenhuma previsão em lei impedindo, é uma atividade plenamente legal.
Principais vantagens da elisão fiscal
Evitar autuações
Uma das principais vantagens de um planejamento tributário eficiente é estar em dia com as leis vigentes. Uma empresa que detalha todas as movimentações, acertos e desvios, consegue ter uma visão mais ampla sobre a saúde do negócio.
Transgressões fiscais não geram apenas aborrecimento e dor de cabeça, na maioria dos casos, a perturbação é acompanhada de sanções e multas. Portanto, o ideal é evitar a ocorrência de não recolhimento e cumprimento das obrigações fiscais.
Redução de custos
Através da otimização da gestão empresarial é possível obter um histórico tributário e financeiro completo, com margem de lucro, despesas e perspectivas de crescimento. Isso ajuda a diminuir o pagamento de tributos dentro da lei.
Simular cenários
Levando em conta um cenário de instabilidade econômica e flutuações do mercado, uma forma de se prevenir é simular cenários de vantagens e riscos que a empresa pode vir a lidar em um futuro próximo.
A simulação tributária é benéfica para toda empresa que pretende se antecipar às tendências do mercado sem correr os riscos que ela pode vir a trazer.
Importância de um serviço de consultoria tributária
Como vimos, a elisão fiscal é uma ótima estratégia para economizar dinheiro, que seria gasto desnecessariamente, sem passar pela aflição de estar agindo em desconformidade com a lei.
Para isso, é necessário que a empresa conte com profissionais da área tributária, habilitados para identificar as características da empresa e apontar os caminhos possíveis.
Afinal, é necessário não só que as práticas estejam dentro da lei, mas que sejam benéficas para a empresa no momento atual ou a longo prazo.
Cada empresa possui uma visão, um valor e objetivos definidos. É necessário que o contador tenha conhecimento de todas as movimentações, atributos e particularidades da empresa, para que o trabalho seja desenvolvido com êxito.
A MK é referência no assunto e oferece o serviço de consultoria tributária a todas as empresas que tenham como objetivo crescer com saúde financeira e amparada legalmente.
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