Quando um negócio é tirado do papel por um empresário de ''primeira viagem'', é natural que os primeiros passos na estruturação da empresa sejam bem desafiadores, afinal, diversas etapas burocráticas precisam ser cumpridas e dentre elas está a construção do contrato social (CS).
Neste artigo nós te explicaremos a importância do contrato social dentro da sua empresa, além de fornecer inúmeras dicas importantes na hora de sua elaboração.
O que é o contrato social?
Antes de mais nada, é necessário ressaltar que o contrato social é um dos documentos mais importantes no processo de criação de uma empresa.
Nele é necessário conter todas as informações do negócio, como as regras, condições, além dos direitos e obrigações dos sócios que compõem a sociedade.
Ou seja, o contrato social se assemelha a certidão de nascimento de uma pessoa física.
Contudo, vale a ressalva: não é aconselhável que o empresário - e seu sócio - montem o contrato social sozinhos. Neste momento a presença de um profissional experiente para realizar a consultoria e orientar nesse trabalho é de extrema importância.
Apesar disso, este artigo serve para te auxiliar na hora de escolher o profissional mais adequado e assim supervisionar o seu trabalho para evitar surpresas negativas.
Qual a importância do contrato social numa empresa?
Bom, como dito no tópico anterior, este documento é de extrema importância para qualquer empreendimento.
Isso porque, um contrato bem elaborado e com cláusulas coerentes fornece segurança jurídica e, consequentemente, evita futuros problemas para o negócio.
Em outras palavras, o contrato social é uma maneira de proteger a empresa das relações existentes entre ela, seus sócios e terceiros.
Além disso, sem esse documento não é possível iniciar a operação da empresa e, consequentemente, não é possível lucrar com o negócio.
Contudo, caso a empresa inicie suas operações sem um contrato social, é bem possível que encontre prejuízos legais diante do governo. E vamos combinar que isso não seria nada bom, não é mesmo?
Quais os times de CS que existem?
Antes de te ensinar como elaborar um bom contrato social, queremos te explicar os tipos de CS que existem.
Assim como existem tipos societários diferentes, também existem diferentes contratos sociais de acordo com o tipo de empresa aberta.
Continue acompanhando que iremos te explicar essas diferenças a seguir.
Leia também: Tipos societários - Entenda as diferenças de cada modalidade
Contrato Social LTDA (Sociedade Limitada)
Essa é a forma de sociedade mais comum no Brasil, correspondendo a quase 90% dos registros realizados. Isso ocorre pois na sociedade limitada, os sócios respondem limitadamente pelas obrigações sociais.
Este contrato social será baseado no contrato padrão e de acordo com a necessidade da empresa sofrerá alterações.
Contrato Social LTDA (Unipessoal)
Em 2019 foi publicada a Lei da Liberdade Econômica que regularizou a Sociedade Limitada Unipessoal. Essa, por sua vez, passou a possibilitar que um único sócio constitua uma sociedade.
Neste caso, o contrato precisa conter todas as informações e características da empresa.
Contrato Social do EI (Empreendedor Individual)
O empreendedor individual realiza a administração da empresa sozinho, sem a existência de sócios.
Além disso, outro ponto de destaque é que não existe separação de bens entre PF e PJ.
O contrato social recebe o nome de Requerimento de Empresário, sendo um substituto do contrato social tradicional.
Esse requerimento é um formulário do governo para as empresas dessa modalidade e não pode ter nenhuma alteração.
Contrato Social do Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é também uma modalidade do Empresário Individual.
Contudo, a diferença está no faturamento anual e mais algumas especificidades, isso porque, esse profissional autônomo e/ou microempresário, deve exercer tão somente as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, com limite de receita bruta anual de até R$81 mil Reais.
Então seu documento de CS recebe o nome de Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Além dos citados acima, existem inúmeros outros modelos de contrato, que vão variar conforme a classificação da empresa (atualmente, somam-se mais de 20 classificações apresentadas pela Receita Federal). Contudo, destaca-se que esses são os mais comuns.
A seguir, veremos os 6 passos essenciais para montar o contrato social da sua empresa.
6 passos essenciais na hora de elaborar um contrato social
Antes de tudo, é necessário ressaltar, mais uma vez, que a orientação e consultoria de um especialista na área é de extrema importância na montagem deste documento.
Estes passos essenciais e o checklist ao final servem para a sua orientação quando for a hora de acertar os detalhes com o profissional contratado. Vamos lá?
Realize a qualificação dos sócios
Antes de mais nada, especifique quais os sócios da empresa e suas informações particulares.
Atividades e serviços
Não esqueça de colocar no contrato os produtos e serviços da empresa. Assim como definir as atividades que serão realizadas.
Dica: consulte a lista do CNAE para ver a classificação do governo em relação a sua atividade.
Tipo de empresa e localização
Conforme esclarecemos no tópico anterior, existem vários tipos de empresa (LTDA, MEI, etc).
É preciso selecionar não só o tipo de empreendimento que o seu negócio se enquadra, mas também colocar a sua localização (endereço).
Administradores e participação
Esse é um dos detalhes mais importantes: no contrato deve estar especificado a divisão de quotas entre os sócios, conforme os valores investidos por cada um no capital social.
Além disso, é preciso identificar o(s) sócio(s) administrador(es).
Pró-labore
Para o sócio-administrador é preciso definir o pró-labore, que funciona como um salário fixo (não confunda-o com a distribuição de lucros).
Determine regras para definições importantes
Posteriormente podem surgir novas entradas de sócios ou outras ações importantes na empresa. Por isso, uma cláusula que defina como essas ações acontecerão é muito importante.
Lembre-se que essa etapa deve conter a assinatura de todos os sócios para ser válida.
Após deixar todos os detalhes das etapas essenciais prontas, é hora de procurar o profissional que vai te auxiliar na elaboração das clausulas desse documento.
Assim, como forma de auxiliar na supervisão do trabalho, deixamos abaixo um checklist com todas as cláusulas essenciais que devem conter no contrato.
Checklist das cláusulas essenciais:
- Qualificação dos sócios;
- Razão social;
- Tipo da empresa;
- Objeto social;
- Sede;
- Capital social;
- Administração da empresa;
- Assembleia geral dos sócios;
- Continuidade da sociedade;
- Condições de retirada ou exclusão dos sócios;
- Cotas e distribuição;
- Soluções de controvérsias;
- Disposições gerais;
Conclusão
Primeiramente, no processo de abertura de uma empresa existem vários pontos delicados e burocráticos que se negligenciados podem ocasionar futuros problemas e prejudicar consideravelmente o orçamento do negócio.
A construção de um contrato social que abrange todos os detalhes do empreendimento é um clássico exemplo.
Mas atenção! A elaboração de um contrato provido de segurança jurídica só é possível com o respaldo de um profissional experiente na área. Por isso, não deixe de contratar!
Bom, Como dissemos, tirar uma empresa do papel é uma tarefa bem desafiadora e deixar de realizar algumas tarefas essenciais pode custar caro para a empresa no futuro. Uma forma de planejar os primeiros passos da empresa é pelo planejamento estratégico. Nós, da MK Soluções Empresariais, facilitamos um conteúdo sobre o assunto que pode ser do seu interesse. Que tal ir lá conferir?
Se você está abrindo um negócio ou modificando o contrato social da sua empresa e tem enfrentado obstáculos burocráticos, entre em contato com nossos especialistas! A MK Soluções Empresariais atua há mais de 28 anos nesse mercado. Agende uma conversa conosco.
