Entenda como opera uma Empresa Simples de Crédito
A Empresa Simples de Crédito é uma nova alternativa no mercado financeiro para atender pequenos empreendedores sejam eles Microempreendedores Individuais (MEI) ou Micro e Pequenas Empresas.
Entre as principais características da ESC, destacam-se:
- Opera exclusivamente com recursos próprios, aportados na conta Capital Social;
- Só pode operar no município de sua sede e cidades limítrofes;
- Atende exclusivamente MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Muitos têm chamado as Empresas Simples de Crédito de Mini Bancos, pois diferentemente das Factorings, que apenas atuam na compra de direitos representativos de créditos resultantes da atividade mercantil e das Securitizadoras, que agem além da compra de títulos de crédito e podem usar esses títulos como lastro para emissão de títulos mobiliários (debêntures), as Empresas Simples de Crédito podem emprestar dinheiro e realizar financiamentos.
A ESC irá se tornar mais uma modalidade de negócios utilizada pelas Fintechs. Numa pequena busca pela internet, pode-se encontrar dezenas de soluções que se utilizam de modalidades muito mais simples, tais quais os correspondentes bancários.
Devo investir em uma Empresa Simples de Crédito?
Entenda as principais características neste quadro comparativo entre Bancos, Factorings e ESCs:
Se você está pensando em fazer um investimento e abrir uma Empresa Simples de Crédito, há outras características interessantes que vale serem ressaltadas:
- A ESC poderá cobrar juros acima do limite legal;
- Todas as operações devem estar apoiadas por contratos;
- Todas as movimentações financeiras devem ser realizadas entre a conta da ESC e da contraparte;
- A ESC poderá se utilizar da alienação fiduciária nas operações de empréstimo, financiamento e inclusive de desconto de títulos de crédito;
- A forma de tributação será o Lucro Real ou o Lucro Presumido, sendo a base de cálculo de 38,4%;
- Faz-se necessário o registro de todas as operações em entidade registradora.
É importante que as Empresas Simples de Crédito se utilizem de sistemas desenvolvidos especificamente para esta modalidade de negócios, pois estão parametrizados de acordo com a Lei Complementar 167/2019, além de estarem vinculadas à entidades que agem na defesa dos interesses das empresas do mercado financeiro, tais quais a ANFAC - Associação Nacional de Fomento Comercial e a ANESC - Associação Nacional de Empresas Simples de Crédito.
A Empresa Simples de Crédito - ESC, foi regulamentada em 24 de abril de 2019 através da Lei Complementar 167/2019. Duas entidades tiveram forte atuação na criação das Empresas Simples de Crédito, são elas a Anfac e o Sebrae.
Para você que está interessado em abrir uma startup nesse mercado, sem dúvidas que essa modalidade é uma excelente opção. Monte o seu plano de negócios buscando principalmente identificar o valor de aporte necessário, considerando os juros remuneratórios, para que sua empresa atinja o ponto de equilíbrio.
Veja esse infográfico com sete passos para a escalabilidade de sua empresa
Uma última dica é a seguinte, contrate uma empresa de contabilidade que conheça detalhes da regulamentação e operação da sua atividade, preferencialmente, certificados pela Anfac. A MK Soluções Empresariais está qualificada não só para constituir sua Empresa Simples de Crédito, mas para lhe ajudar na estruturação das operações.
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