Ter o próprio negócio se tornou o objetivo de diversos brasileiros nos últimos anos. Principalmente entre os jovens. A pesquisa GEM 2017, que apresenta dados sobre o empreendedorismo no Brasil e é promovida pelo Sebrae/IBQP, revelou que o número de jovens entre 18 e 34 anos começando a empreender aumentou de 50% para 57%.
São 15,7 milhões em busca de informações sobre como abrir uma micro empresa, startup ou pequeno negócio, ou que já estão com uma empresa de até 3 anos e meio em atividade. Outro dado interessante da pesquisa é o número de pessoas que estão buscando empreender por oportunidade e não necessidade, foi de 57% para 59%.
Especialistas afirmam que o jovem já percebeu que para ter mais autonomia e chances de crescimento profissional terá que buscar a criação do seu próprio negócio. Porém, para isso é fundamental buscar conhecimentos específicos sobre como abrir uma micro empresa.
Como abrir uma empresa em 8 passos
Passo 1. Consulte a viabilidade da micro empresa
Pesquise na Junta Comercial se existem outras empresas com o mesmo nome que você escolheu para o seu novo negócio. Nesse momento, deve-se escolher a atividade que a empresa pretende exercer. A classificação é utilizada para tributação e fiscalização dos órgãos competentes. Vá até a prefeitura da cidade onde a sua empresa será instalada e verifique as exigências para emitir o Alvará de Funcionamento para a atividade e local escolhidos.
Passo 2. Faça o registro legal
O registro legal deve ser emitido pela Junta Comercial do Estado ou pelo Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. O documento é como se fosse um registro de nascimento de uma pessoa, só que nesse caso é da empresa. A partir disso, a empresa existe oficialmente, mas ainda precisa cumprir outras etapas para iniciar sua operação.
Os documentos exigidos para a emissão do registro legal, prazos e valores das taxas, variam de acordo com o estado, mas normalmente incluem:
- Contrato social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em 03 vias.
- Documentos pessoal do(s) sócio(s) - CPF e RG;
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em 01 via;
- Pagamento de taxas por meio de DARE e DARF.
A Junta Comercial exige que os documentos de constituição da empresa sejam assinados pelos sócios por meio do certificado digital do tipo E-CPF A3.
Depois que a empresa for registrada, o proprietário receberá o Número de Identificação do Registro de Empresa. Esse número é uma etiqueta ou um carimbo da Junta Comercial ou do Cartório com o número fixado no ato constitutivo (que estabeleceu o direito da empresa).
Passo 3. CNPJ
O registro do CNPJ é feito pelo site da Receita Federal. O solicitante preenche as informações no site e entrega os documentos originais exigidos na unidade da RF quando a empresa for registrada no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, quando for registrada na Junta Comercial os documentos devem ser entregues na mesma.
Passo 4. Inscrição Estadual e registro
Empresas de indústria ou comércio de mercadorias devem fazer o registro na Secretaria Estadual da Fazenda. A empresa estará inscrita no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A solicitação é feita pela internet, mas é fundamental ter o apoio de um contador, que irá fazer a solicitação. Em alguns estados a inscrição pode ser pedida após o pedido de alvará de funcionamento.
Passo 5. Registro Municipal
Empresas prestadoras de serviços devem solicitar o registro municipal na prefeitura da cidade. Costuma ser emitido após o registro do CNPJ, porém pode seguir a regra de cada município.
Passo 6. Alvará
Estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços devem ter licença do município para funcionar. O Alvará de Funcionamento e Localização é solicitado na prefeitura. Além disso, edificações e áreas de risco, como prédios com escadas, devem ter o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, que é expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Passo 7. Cadastro na Previdência Social
Mesmo que a empresa não tenha funcionários, para contratá-los a organização deverá cumprir com diversas obrigações trabalhistas, inclusive para com os sócios. Por isso, o empreendedor deve ir até uma Agência da Previdência e solicitar o cadastramento da empresa.
Passo 8. Aparato Fiscal
Solicite autorização para impressão de notas fiscais na prefeitura. Indústrias e comércio devem fazer a solicitação na Secretaria de Estado da Fazenda. Depois de ter todos os registros sua empresa poderá operar legalmente.
Os processos de abertura, registro e legalização de micro empresas são tão complexos, desgastantes e demorados que muitos empresários acabam desistindo ou caindo na ilegalidade.
A forma mais adequada e tranquila para lidar com todos esses processos é contratando um profissional especializado.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco e entenda todos os detalhes para abrir ou regulamentar o seu negócio.
