Os maiores desafios de startups, pequenas e médias empresas são a sobrevivência e o crescimento de um negócio diante o ambiente fiscal brasileiro. Mesmo com ideias inovadoras e produtos diferenciados, se o gestor de um empreendimento não conhecer as legislações e as principais discussões do setor de tecnologia, com a expansão dos serviços, a empresa pode perder colaboradores e ser alvo de multas.
Isso porque o Brasil tem um grande volume de impostos, com uma legislação complexa e com constantes mudanças, que geram insegurança aos empreendedores do segmento de tecnologia. Desse modo é fundamental a contratação de profissionais especializados para a realização dos serviços contábeis e fiscais. Além de acompanhar as tendências e alterações na legislação brasileira, esses especialistas têm experiências com diferentes serviços e negócios.
No artigo de hoje vamos apresentar algumas questões importantes sobre o ambiente fiscal brasileiro, que devem ser avaliadas pelos gestores e empreendedores do setor de tecnologia.
Inovações e atividades sem regulamentação ou definição
Uma das principais características de startups e empresas do setor de tecnologia é o desenvolvimento de produtos inovadores e serviços que não são classificados pela atual legislação brasileira. É o caso do desenvolvimento de aplicativos e softwares para celulares e dispositivos móveis, por exemplo. Não basta o app ter várias funcionalidades, ser amigável e ter um alto volume de downloads. Os criadores do produto, em algum momento terão de buscar o registro e a formalização do negócio. Nesse momento é importante buscar profissionais que tenham experiência no segmento e possam indicar corretamente a atividade desenvolvida.
Em buscas na internet é fácil encontrar modelos prontos de contrato social, no entanto, com novos tipos de serviços e produtos, apenas um consultor especializado pode indicar corretamente o objeto do negócio. O erro na descrição dos serviços e das informações da empresa pode gerar a cobrança elevada de tributos e multas no período de até cinco anos.
Assim, é importante que desde a criação de um produto ou serviço, os empreendedores estejam cientes sobre as obrigações previstas na legislação brasileira, assim como as particularidades do ambiente fiscal para negócios do setor tecnológico.
Legislação complexa e fiscalização
A dificuldade de definir novos serviços e produtos no setor de tecnologia resulta do tempo para implementação e criação de legislações que contemplem as inovações do mercado brasileiro. Um exemplo claro disso era a falta de regulamentação dos serviços de homeoffice. Essa modalidade de trabalho é praticada há anos por profissionais da área tecnológica, mas só agora, com a Reforma Trabalhista é que a atividade foi normalizada.
Outro problema está nas legislações e tributos específicos para cada uma das três instâncias no país. Ou seja, há leis e impostos nacionais, do estado e do município que recaem sobre as empresas. Enquanto em outros países as normas e a fiscalização seguem apenas as determinações da União, no Brasil, uma empresa é subjugada aos órgãos representativos dos poderes municipais, federais e nacionais.
Nesse sentido, a escolha do município onde serão prestados os serviços da empresa deve levar em conta os tributos e benefícios fiscais. Em Florianópolis, por exemplo, os empreendimentos de tecnologia contam com uma alíquota do ISS de apenas 2% , Enquanto o padrão de cobrança na maioria do municípios brasileiros é de 5% sobre o valor total da nota fiscal de empresas e profissionais autônomos
No entanto, no setor da tecnologia os serviços de uma empresa podem ser prestados e usufruídos à longa distância. Tanto um programador de São Paulo pode desenvolver um produto para uma empresa da Alagoas, quanto um morador de Xanxerê (SC) pode utilizar um aplicativo de uma empresa do Rio de Janeiro. Com a internet as fronteiras entre município, estado e nações tornaram-se inexistentes. Porém, para a arrecadação de impostos, ainda vale a cidade registrada no contrato social do negócio, porém, isto não é uma regra..
Tributos e mais tributos: o ambiente fiscal brasileiro
No Brasil temos mais de 90 tributos diferentes, só no Simples Nacional, principal forma de tributação das Startups, são oito diferentes tributos incluídos. Os impostos são arrecadados de acordo com o regime de tributação adotado pelo negócio. A escolha entre o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real é uma das principais dúvidas fiscais dos empreendedores e empresários. No entanto, apenas com a avaliação específica do negócio é que se pode definir o regime tributário ideal para um empreendimento.
Todavia, é muito comum a adoção do Simples Nacional por startups - o que não representa necessariamente uma boa opção, uma vez que não basta a empresa ser de micro ou, pequeno porte para aderir a esse regime. Além de avaliar o faturamento e o objeto social do empreendimento, é necessário verificar as alíquotas cobradas para as atividades do segmento de tecnologia.
Pelos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, as empresas devem pagar outros tributos:
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- PIS (Programa Integração Social)/ Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Por isso é tão importante acompanhar as mudanças na legislação e realizar um planejamento fiscal e tributário, com revisão anual, que avalie o regime tributário adequado para as empresas e obtenha formas de reduzir a cobrança de impostos (de forma legal). Além disso, os empreendedores devem buscar consultorias especializadas para os serviços contábeis e jurídicos focados em empreendimentos de tecnologia.
Se você deseja conhecer mais sobre o ambiente fiscal e tributário para empresas de tecnologia e inovação, acompanhe o nosso blog e conte com os nosso serviços. A MK Soluções Empresariais é especialista no atendimento de startups e empreendimentos do setor.
