DBE: o que é e como emitir

Já não é novidade que o ambiente empresarial é recheado de siglas. Caso você se encontre em um processo de abertura de empresas, uma sigla que não pode ficar de fora do seu conhecimento é o DBE.

Isso porque o DBE é um documento que vai acompanhar a sua empresa desde o processo de abertura até o encerramento do negócio. Qualquer alteração que a sua empresa passar durante esse processo, precisa também ser atualizada no DBE.

Nesse artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse documento, sendo uma documentação fundamental para a obtenção de uma CNPJ e para poder se tornar uma pessoa jurídica.

Vamos lá?

O que é DBE?

DBE é a sigla para Documento Básico de Entrada e é utilizado para a prática de qualquer ato como CNPJ. Este documento serve para inúmeras atividades dentro da empresa, do processo de abertura até o seu fechamento.

O DBE é solicitado através do sistema da Receita Federal e é o mesmo em todo o Brasil, por meio da Redesim, como veremos mais adiante.

Para que serve o DBE?

O objetivo do DBE foi facilitar e agilizar o processo de abertura de empresas, tanto para o empreendedor, quanto para a Receita Federal, gerando mais celeridade nas solicitações de abertura de CNPJ.

Esse documento também é utilizado pelas empresas para a terceirização de serviços e a contratação de colaboradores como pessoas jurídicas. Além disso, serve para outras finalidades como alteração de cadastro, declarar a nulidade do cadastro e fazer ou dar baixa na inscrição

Portanto, sem esse documento, não é possível realizar a contratação de pessoas jurídicas, obrigando o empreendedor a contratar apenas como pessoa física, respeitando as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Como solicitar o DBE pela Redesim?

A Redesim é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, no âmbito da União, bem como de Estados e municípios.

Por ser uma rede cujo objetivo é a padronização de procedimentos e a redução de custos, seu processo é simples, on-line e realizado diretamente na plataforma da Receita Federal, por meio do sistema integrado GOV.BR.

De todo modo, recomendamos que o preenchimento dos dados seja realizado com o auxílio de um contador, em razão desse documento exigir informações sobre natureza jurídica, viabilidade e atividades que serão realizadas pelo empreendedor.

Como gerar o DBE pelo e-CAC?

Além da Redesim, outro serviço oferecido pela Receita Federal para a solicitação do DBE é o e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.

Ambos os modos são realizados pela mesma plataforma, a única diferença é que através do e-CAC, além de fazer um cadastro, também é necessário possuir um certificado digital.

Quanto tempo leva para o DBE ser liberado?

Quando solicitado pela Redesim, o prazo varia de dois a três dias úteis para que fique disponível. É possível acompanhar a solicitação através do site, na aba “Acompanhamento de Solicitação de CNPJ”.

Uma vez liberado o protocolo inicial, será possível imprimi-lo ou utilizá-lo digitalmente. Caso apareça alguma pendência, é necessário corrigi-la até que o DBE esteja em análise. Outra pendência possível é haver débitos com a Receita Federal no Estado em que a empresa está sendo aberta.

Assim que for aprovado, um link será disponibilizado para a sua impressão ou salvá-lo digitalmente. Atualmente, as Juntas Comerciais já estão digitalizadas, portanto, já não é mais preciso que o DBE de abertura, alteração e encerramento sejam assinados e reconhecidos em firma.

Nos casos de encerramento e alteração, é necessário que seja transmitido através do Certificado Digital e-CNPJ. Já no processo de abertura, poderá ser apenas transmitido.

Como saber se o DBE foi aprovado?

É necessário acompanhar o processo pelo site da Receita Federal. Caso seja aprovado, o link para a impressão será liberado. Para consultar, é só inserir o número de identificação e o número do recibo, que serão disponibilizados após o envio dos documentos exigidos para a solicitação do DBE.

Quando devo fazer a alteração do DBE?

A alteração do DBE deve ser realizada sempre que houver uma mudança, como:

Alteração de endereço
Mudança do nome empresarial
Abertura de novas filiais
Alteração da natureza jurídica
Modificação das atividades econômicas
Forma de Atuação
Alteração da Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica

Como cancelar o DBE?

Já para efetuar o cancelamento do DBE, é preciso acessar o portal Redesim e clicar na opção “Já tenho pessoa jurídica” - que fica localizada no canto inferior direito da tela - em seguida, clique em “Baixa”, depois é só preencher os dados que forem solicitados. No momento de dar baixa, lembre-se de estar em posse do número de protocolo e do recibo que foi emitido na solicitação.

É importante orientar que se as atividades da empresa estiverem sendo encerradas, o CNPJ deve também ser cancelado. Essa solicitação pode ser feita pelo portal da Receita para micro e pequenas empresas.

Facilidades para a abertura da sua empresa

Como vimos acima, o DBE é um documento que vai acompanhar a vida do empreendedor desde o processo de abertura até o possível encerramento das atividades.

Mas esse documento é apenas a ponta do iceberg, pois dentro do processo de abertura serão solicitadas diversas documentações. Em cada etapa do processo, é preciso estar atento aos dados solicitados, as documentações exigidas e o preenchimento correto da natureza jurídica, atividades realizadas, regime tributário.

Um pequeno deslize em uma das etapas pode atrasar todo o processo de abertura, gerando prejuízo financeiro e atrasando o planejamento elaborado pelo empreendedor.

A MK sabe a importância da abertura de um negócio para todo empreendedor e queremos nos certificar de que cada etapa desse sonho seja realizada de maneira segura e dentro dos parâmetros legais.

Por esse motivo, queremos compartilhar com você nosso E-book - Guia de Abertura de Empresa: tudo o que você precisa saber para abrir uma Startup. Nele, você encontrará um

passo a passo completo de cada uma das etapas, com as documentações, planejamento e dicas necessárias para iniciar sua caminhada rumo ao sucesso com o pé direito.

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Elisão Fiscal: como pagar menos impostos de forma lícita

Uma das maiores dificuldades de um empreendedor no Brasil é ter de lidar com as altas cargas tributárias. Porém, quando falamos de práticas realizadas para pagar menos impostos, parece que estamos falando de algo ilegal.

Mas afinal, é possível reduzir a carga tributária de uma empresa, agindo em conformidade com a lei?

A resposta é sim!

Também conhecida como planejamento tributário, a elisão fiscal é uma estratégia adotada pela maioria das empresas para pagar menos impostos, sem ferir as práticas contábeis legais.

Nesse artigo, vamos detalhar a prática de elisão fiscal, assim como seus diferentes tipos e apontar as diferenças desta para outras práticas consideradas ilegais.

Quer saber como aplicar a elisão fiscal na sua empresa? Então é só continuar a leitura!

O que é elisão fiscal?

Em termos contábeis, a elisão fiscal é uma estratégia de planejamento tributário que tem como objetivo a redução da carga tributária, através da omissão do fato gerador de tributo.

Em outras palavras, por meio de um planejamento é possível encontrar alternativas previstas na lei ou brechas legais para a isenção, a não incidência ou a incidência menos onerosa do tributo.

Parece que estamos falando de uma atividade ilegal, mas trata-se apenas do serviço de contabilidade trabalhando legalmente para que as empresas possam economizar e alocar esses recursos de forma mais vantajosa.

Para que não fique dúvidas, a seguir vamos diferenciar a elisão fiscal de outras práticas consideradas ilegais.

Diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal

Elisão fiscal

Como dito acima, a elisão fiscal é uma prática legal e inteligente de reduzir os custos da carga de impostos de uma empresa, seja por meio da lei ou por brechas encontradas nela.

Elusão fiscal

A elusão fiscal, em contrapartida, é a simulação de um negócio jurídico com o objetivo de dissimular, ocultando a ocorrência do fato gerador.

Esse tipo de atividade é realizada para “driblar a lei” e iludir o fisco. Isso porque não é feita através de brechas encontradas na lei, mas pela simulação de um negócio aparentemente legal, porém, considerada como prática abusiva.

Quer ver um exemplo? Duas empresas que simulam uma fusão para, logo em seguida, se separarem, dividindo o capital meio a meio. Quando o correto, seria separar o capital de venda.

Esse é um exemplo de prática abusiva, caracterizada como elusão fiscal. Isso porque, mesmo sendo uma prática aparentemente legal, não corresponde à realidade das atividades da empresa.

Evasão fiscal

Já a evasão fiscal é completamente ilegal no Brasil, sendo considerada crime de fraude, podendo atingir tanto a empresa, quanto seus representantes.

Também conhecida como sonegação fiscal, a evasão ocorre por meio da omissão de dados, falsas alegações e informações, com a intenção de evitar o pagamento de impostos.

Outra diferença importante entre a elisão e a evasão é o momento da ação. Enquanto a elisão ocorre antes da ocorrência do fato gerador do tributo, a evasão, em geral, ocorre depois, deixando de declarar uma venda ou de emitir nota fiscal, por exemplo.

Quais são os tipos de elisão fiscal?

Existem diversas formas de aplicar a elisão fiscal na sua empresa. Os principais modos são:

Reduzindo a base de cálculo do tributo
Adiando o pagamento tributário sem multas
Evitando a incidência do fator que gera o tributo

Levando em conta o porte, o faturamento e as características da empresa, é possível escolher o regime tributário que seja mais favorável.

A maioria das empresas opta pelo Simples Nacional, levando em conta a tributação simplificada e as leis de incentivo à isenção de impostos. Porém, em alguns casos, um contador minucioso pode chegar a conclusão que o sistema mais benéfico para determinadas empresas é o Lucro Real ou Lucro Presumido.

Nos casos previstos em lei, a contabilidade de uma empresa analisa se é viável para a empresa efetuar práticas tributárias que possuem isenção ou não incidência de impostos, além de gozar de incentivos e benefícios fiscais.

Já os casos realizados através de brechas na lei são feitas de forma a encontrar o que a lei não prevê. Por esse motivo, não são caracterizadas como atividades ilegais, apenas atividades ainda não previstas em lei.

Um exemplo disso é a mudança de domicílio da sede da empresa, visando aproveitar os incentivos fiscais da nova região. Por não possuir nenhuma previsão em lei impedindo, é uma atividade plenamente legal.

Principais vantagens da elisão fiscal

Evitar autuações

Uma das principais vantagens de um planejamento tributário eficiente é estar em dia com as leis vigentes. Uma empresa que detalha todas as movimentações, acertos e desvios, consegue ter uma visão mais ampla sobre a saúde do negócio.

Transgressões fiscais não geram apenas aborrecimento e dor de cabeça, na maioria dos casos, a perturbação é acompanhada de sanções e multas. Portanto, o ideal é evitar a ocorrência de não recolhimento e cumprimento das obrigações fiscais.

Redução de custos

Através da otimização da gestão empresarial é possível obter um histórico tributário e financeiro completo, com margem de lucro, despesas e perspectivas de crescimento. Isso ajuda a diminuir o pagamento de tributos dentro da lei.

Simular cenários

Levando em conta um cenário de instabilidade econômica e flutuações do mercado, uma forma de se prevenir é simular cenários de vantagens e riscos que a empresa pode vir a lidar em um futuro próximo.

A simulação tributária é benéfica para toda empresa que pretende se antecipar às tendências do mercado sem correr os riscos que ela pode vir a trazer.

Importância de um serviço de consultoria tributária

Como vimos, a elisão fiscal é uma ótima estratégia para economizar dinheiro, que seria gasto desnecessariamente, sem passar pela aflição de estar agindo em desconformidade com a lei.

Para isso, é necessário que a empresa conte com profissionais da área tributária, habilitados para identificar as características da empresa e apontar os caminhos possíveis.

Afinal, é necessário não só que as práticas estejam dentro da lei, mas que sejam benéficas para a empresa no momento atual ou a longo prazo.

Cada empresa possui uma visão, um valor e objetivos definidos. É necessário que o contador tenha conhecimento de todas as movimentações, atributos e particularidades da empresa, para que o trabalho seja desenvolvido com êxito.

A MK é referência no assunto e oferece o serviço de consultoria tributária a todas as empresas que tenham como objetivo crescer com saúde financeira e amparada legalmente.

Se quiser saber mais sobre nós e nossos serviços, entre em contato!

O que é a Contabilidade Societária

Contabilidade é um dos aspectos mais importantes para quem já possui um negócio ou está dando seus primeiros passos no empreendedorismo.

Nesse caso, conhecer os principais elementos da contabilidade societária é primordial para reduzir os riscos e potencializar as rotinas contábeis que fazem parte do seu negócio.

Isso porque é através dela que conhecemos as diretrizes e normas que as instituições devem seguir para estar de acordo com o que determina o Fisco.

Mas afinal, o que diferencia a contabilidade societária para a fiscal? E quais são seus benefícios?

Essas e outras perguntas serão respondidas a seguir.

Quer ficar por dentro de tudo o que diz respeito à contabilidade societária? Então, boa leitura!

O que é Contabilidade Societária?

A contabilidade societária trata de todos os aspectos financeiros, fiscais e tributários de empresas que trabalham em sociedade, isto é, possuem mais de um sócio, além de avaliar as leis e regras que se relacionam aos negócios com quadro societário.

A definição de contabilidade societária surgiu em 2007, por meio da Lei 11.638, que substituiu a antiga Lei das Sociedades por Ações e regulamentou tudo o que diz respeito à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Isso fez com que as empresas pudessem dispor de registros mais completos quanto ao fluxo financeiro e operacional, gerando uma análise mais fiel em relação à situação financeira da empresa e permitindo elaborar estratégias mais seguras.

Dessa forma, a contabilidade societária é uma ferramenta de gestão fundamental para as empresas que dispõem de quadro societário.

Qual a diferença entre contabilidade societária e contabilidade fiscal?

De maneira prática, a contabilidade fiscal tem como foco o controle patrimonial da empresa.

Dessa forma, ela fica responsável por apurar os impostos e gerar as guias de recolhimento, pelo cálculo da folha de pagamento das empresas e pelo fluxo de caixa, controlando todos os pagamentos e recebimentos da empresa.

A contabilidade societária, em contrapartida, leva em conta todos os setores da empresa, como controle, recursos humanos, processos internos, o que gera um cálculo muito mais complexo.

É também responsabilidade da contabilidade societária a utilização dos balancetes e de relatórios que ajudam a compor uma análise detalhada sobre a saúde financeira da empresa. Isso ajuda os gestores a tomar as decisões apropriadas de forma mais segura.

Mas é importante ressaltar que as duas formas de contabilidade não se excluem, muito pelo contrário, se complementam.

O ideal é que as empresas trabalhem com os dois tipos. Uma com o foco de estar em dia com as obrigações fiscais e outra servindo como base para relatórios sobre a perspectiva da empresa, o que potencializa as decisões e os consequentes resultados.

Qual a importância da contabilidade societária para a sua empresa?

Por meio da contabilidade societária é possível realizar o controle patrimonial de toda a empresa, tendo como foco a sua legalidade.

Se pensarmos em uma comparação, é como se essa área da contabilidade oferecesse um diagnóstico, contendo todas as informações que dizem respeito à saúde financeira da sua empresa, permitindo identificar falhas e auxiliando a tomar decisões de forma mais assertiva.

Além disso, ela também é responsável pelo registro na Junta Comercial, o estudo da legislação para a criação de sociedades, além de identificar as pessoas jurídicas que devem fazer o registro civil.

Como funciona a contabilidade societária?

A contabilidade societária analisa as empresas de acordo com as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e das informações fornecidas pelos sócios, para que o contador responsável possa construir uma estrutura.

Veja a seguir as normas para cada situação:

Incorporação: é o caso em que uma empresa ou sócio detém o controle de outras empresas através da aquisição de ações ou ativos líquidos, fazendo com que esta empresa deixe de existir.

Fusão: nessa situação, o negócio não deixa de existir, mas é absorvido pelo outro, tornando-se uma única corporação. Da mesma forma, os ativos, passivos, obrigações e direitos passam a ser da empresa que absorveu.

Cisão: a cisão acontece quando há a transferência de parte ou da totalidade do negócio.

Em cada um dos casos acima, existe uma norma contábil particular a ser seguida, além da aprovação dos órgãos governamentais.

Por isso, a contabilidade societária é essencial para realizar o levantamento de cada situação individualmente, de forma que a análise financeira seja a mais realista possível.

Como aplicar a contabilidade societária nas empresas?

Em primeiro lugar, para uma aplicação efetiva é necessário que a empresa esteja em posse de todos os registros de entrada e saída de caixa, além das motivações para cada pagamento.

Todas as movimentações que a empresa realizar precisam estar documentadas e os bens da empresa registrados, para que o trabalho do profissional contábil seja realizado de forma satisfatória.

Portanto, para aplicar a contabilidade societária em uma empresa, é necessário um esforço mútuo entre contador e empresário. Caso contrário, é como se você contratasse um mecânico para a sua oficina, mas não disponibilizasse as ferramentas de trabalho necessárias para que os veículos sejam consertados.

As ferramentas que um contador necessita são as documentações necessárias em tempo hábil. Cabe ao gestor se certificar de que todas as documentações estão organizadas e disponibilizadas nos prazos corretos para que o contador possa executar seu trabalho da maneira apropriada.

Quais são os benefícios da contabilidade societária?

A contabilidade societária não tem como foco apenas as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa. Ela fornece informações a respeito da empresa como um todo, proporcionando uma visão detalhada a respeito da saúde financeira e controle patrimonial da empresa.

Veja a seguir outros benefícios que essa forma de contabilidade pode trazer para a sua empresa:

Apresenta uma visão realista da situação patrimonial e financeira da empresa;
Fundamental em um possível processo judicial;
É um facilitador para as empresas que almejam conseguir linhas de crédito com instituições financeiras;
Oferece mais recursos para um processo decisório mais seguro;
Essencial para comprovar fatos que dependam de perícia contábil;
Desempenha um papel indispensável para a proteção da empresa e de seus sócios.

Conclusão

Como vimos, a contabilidade societária é fundamental para empresas - principalmente as de grande porte - atuarem com maior segurança no mercado.

Esse serviço atua protegendo a empresa de estar em desacordo com a lei, fornece informações preciosas que permitem prever os lucros e tomar decisões mais assertivas e ainda promove um maior controle financeiro da empresa como um todo.

Se você possui interesse em contar com esse serviço, a MK está à disposição para ajudar a sua empresa. Nosso setor de contabilidade está plenamente capacitado para entender suas dores e encontrar soluções viáveis para o alcance dos objetivos. Entre em contato com a gente e venha fazer um orçamento.

Vem crescer com a gente!