Quais são os tipos de empresas e como escolher a sua?
Cresce a cada dia o número de pessoas que tem como objetivo de vida se tornar um empreendedor. Se você faz parte desse grupo, vai precisar se inteirar acerca de diversos temas e conteúdos importantes dentro do meio empresarial. Mas, para início de conversa, é imprescindível conhecer os tipos de empresa existentes no mercado para compreender qual modelo se adequa melhor às suas primeiras ambições no mercado. No Brasil, existem tipos de empresas para as mais diversas atividades, bem como para a quantidade de sócios envolvidos. Queremos ampliar o seu entendimento sobre os diferentes tipos de empresa e ajudar na hora de escolher o tipo que melhor combina com as suas pretensões. Por isso, preparamos um artigo falando sobre os principais modelos de empresa, bem como a diferença entre os portes. Ao final deste artigo, você não terá dúvidas na hora de escolher o tipo de empresa ideal para começar o seu sonho de empreender. Vamos nessa? Tipos de Empresas Empresa Individual Um dos modelos para quem deseja atuar sozinho é o de Empresário Individual. Uma das principais características desse modelo de empresa é o fato de não possuir separação entre bens pessoais e bens jurídicos. Além disso, no modelo de Empresário Individual, o empresário é o próprio dono da empresa e não sócio dela. Por isso, também é exigido que o nome da empresa seja o mesmo do empresário. Nesse caso, o proprietário pode optar por um nome fantasia, caso seja da sua preferência. Importante também salientar que neste tipo de empresa não é permitido o trabalho intelectual, por exemplo, advogados, médicos, psicólogos. Qualquer trabalho que esteja ligado às áreas científicas, literárias ou artísticas. Microempreendedor Individual (MEI) O MEI é o modelo ideal para aqueles empresários que estão começando seus negócios, uma vez que o seu faturamento não pode ultrapassar R$ 81.000 anuais. Caso o faturamento aumente a longo prazo, é necessário alterar o tipo para Empresário Individual. O regime tributário adotado pelo MEI é o Simples Nacional, não tendo opção de escolha. Por possuir um CNPJ, o empresário tem o direito de emitir notas fiscais e criar uma conta bancária para a sua empresa. Esse tipo de empresa se destaca pela sua simplicidade, além de ter assegurado o direito à aposentadoria por idade, através da Previdência Social, além de outros benefícios. Importante lembrar que, assim como o Empresário Individual, este também é um modelo de empresa com um único proprietário, com seu nome fixo e sem divisão entre bens pessoais e bens jurídicos. Sociedade Empresária Limitada (Ltda) A sociedade limitada é uma categoria que envolve dois ou mais sócios. Estes, por sua vez, são responsáveis pelas questões financeiras e administrativas da empresa, de acordo com o capital investido por eles. Mas tudo isso precisa estar presente no contrato social, firmado entre o dono e os sócios investidores. Essa modalidade também possui a separação entre bem jurídico e bem pessoal, portanto, o sócio só responde pelas dívidas da empresa através dos seus bens jurídicos. Outro destaque é a facilidade de incluir e retirar sócios através do Contrato Social, sem que a empresa precise acabar. É só realizar a alteração no documento. É importante que as responsabilidades de cada sócio também estejam presentes no Contrato Social. Em algumas empresas desse tipo, é possível que um sócio possa tomar decisões sozinhos quanto aos aspectos financeiros e administrativos. Caso não esteja, todas as decisões precisam ser tomadas em conjunto. Sociedade Limitada Unipessoal Esse é um modelo de empresa que, apesar de ter Sociedade em seu nome, não necessita de sócios para a sua abertura. Esse modelo veio para substituir a Eireli, extinta em 2021. É um tipo de empresa que também possui separação entre patrimônio pessoal e patrimônio da empresa. A vantagem e principal diferença desse modelo para a Eireli é que neste não há mais obrigação de um valor mínimo de Capital Social. Permitindo ao empresário ter um valor de abertura mais acessível, enquanto no modelo Eireli era necessário um valor que correspondesse a 100 vezes o salário mínimo vigente na época. Sociedade Simples (SS) A Sociedade Simples tem por finalidade empresas que prestam serviços. A principal diferença desse modelo para a Sociedade Limitada é que, na Sociedade Simples, os serviços também podem ser de natureza intelectual. Esse é um modelo de sócios que pode ser dividido em duas formas. Sociedade Simples Pura Nesse modelo, os sócios são responsáveis pelo pagamento de dívidas, incluindo os seus bens pessoais. Sociedade Simples Limitada Nesse outro modelo, existe a separação entre os bens pessoais e os bens patrimoniais. Portanto, a responsabilidade dos sócios fica limitada ao seu capital social. Sociedade Anônima (S/A) As empresas de Sociedade Anônima, também conhecidas por S/A, são aquelas em que cada sócio possui as suas próprias ações da empresa, tendo liberdade para vender ou comprar mais ações, se assim desejarem. Esse modelo é geralmente utilizado pelas grandes corporações, por possuírem diversos acionistas. Mas é importante diferenciar as duas modalidades de Sociedade Anônima existentes atualmente. Capital Aberto: Nessa modalidade, as ações são comercializadas através da Bolsa de Valores por meio de instituições financeiras (bancos e corretoras); Capital Fechado:Já as de capital fechado não são vendidas para o público em geral, apenas para outros sócios ou convidados. Diferentes Portes de Empresa Agora que você já conhece os principais tipos de empresa, é importante não confundir esses modelos com os portes das empresas. O porte da empresa é um termo técnico que serve para diferenciar as empresas de acordo com o seu tamanho, levando em conta, principalmente, o seu faturamento anual, número de funcionários e regime tributário. Vamos a eles? Microempresa (ME) São as empresas que possuem faturamento de até R$360.000 por ano; Seu regime tributário mais indicado é o Simples Nacional. Empresa de pequeno porte (EPP) Essa é a empresa que fatura entre R$360.000 e R$4,8 milhões por ano; Seu regime tributário mais indicado também é o Simples Nacional, mas é necessário cumprir algumas regras. Empresas de médio e grande porte São
Contrato de Vesting: o que é e como fazer
Contratar pessoas qualificadas e engajadas com as atividades da empresa pode ter um custo elevado no início de um projeto, principalmente se estivermos tratando de modelos de negócio como as Startups, que não têm muitos recursos financeiros disponíveis para investimento em suas fases iniciais. Para solucionar este tipo de problema, é que existe o contrato de Vesting. Nesse cenário imprevisível e com poucos recursos para bancar funcionários qualificados, o Vesting oferece ao colaborador o direito de adquirir uma participação sobre a empresa, de acordo com premissas definidas anteriormente. [Mas como elaborar um bom contrato de vesting?] Acompanhe o nosso artigo que vamos explicar com mais detalhes o que é um vesting, qual a sua importância para o desenvolvimento de Startups, além de como fazer um contrato de vesting de qualidade, entre outros pontos oportunos! Vamos lá? Tenha uma ótima leitura! O que é um contrato de vesting? O conceito de contrato de vesting surgiu nos Estados Unidos com o objetivo de proporcionar às empresas (que no início possuem recursos financeiros escassos), uma forma de manter seus colaboradores com maior engajamento e comprometimento. Vesting é um instrumento contratual onde é oferecido ao colaborador a possibilidade de adquirir uma participação societária da empresa. Sendo essa aquisição realizada de forma fracionada e progressiva. Mas vale lembrar que para isso, é necessário cumprir algumas condições previstas no contrato. Ou seja, o contrato de vesting foi uma maneira encontrada para estimular o colaborador, com foco em resultados e sem gerar grandes custos. Em resumo, é uma forma de investimento: a força de trabalho e comprometimento do funcionário pela garantia de participação no negócio. Como funciona o vesting na prática? Como falamos anteriormente, atrair novos talentos pode se tornar um grande desafio para as startups no início do projeto por conta do orçamento limitado. De maneira prática, o vesting soluciona esse problema da seguinte maneira: A empresa contrata o talento. O gestor ou fundador da empresa oferece ao colaborador a possibilidade de comprar uma porcentagem de participação na empresa. Porém, ele só terá direito caso permaneça na empresa por um tempo previamente estipulado. Dessa forma o colaborador se vê obrigado a trabalhar focado no resultado a longo prazo. E assim, a empresa garante que a recompensa seja justa (comprar uma participação), conforme o desenvolvimento do negócio. O que acontece se o colaborador sair da sociedade antes do tempo mínimo? Apesar do vesting ser uma forma de manter um colaborador de qualidade por mais tempo dentro da empresa, existe a possibilidade dele optar pela sua saída antes do tempo mínimo estipulado no contrato. Neste caso, o colaborador não permanecerá como sócio após a sua saída, salvo se ocorrer autorização estatutária. Além disso, não terá autorização para vender a terceiros a sua participação adquirida pela forma de vesting. Recomenda-se, em casos assim, fazer a dissolução do contrato, efetuando o pagamento da respectiva indenização. Ah! Vale ressaltar que um contrato com cláusulas bem definidas será de extrema importância neste momento, afinal, pode evitar dores de cabeça futuras. Quais os riscos do contrato vesting? Apesar de ser um grande aliado no desenvolvimento e evolução de uma empresa no início do seu projeto, existem riscos no vesting, mas que podem ser evitados se realizadas medidas preventivas. Primeiramente é necessário se atentar aos direitos trabalhistas. O vesting não substitui, em nenhuma situação, os direitos básicos do trabalhador. Por isso, não prometa ao colaborador valores surreais e que não poderão ser satisfeitos futuramente. Apesar do vesting, o salário deve ser pago, independente do percentual acordado para participação do colaborador. Além disso, questões como direito a voto na assembleia deve ser um ponto de bastante atenção no momento de redigir o contrato. Qual a diferença entre Vesting e Stock Options? Em linhas gerais, podemos dizer que vesting é uma variação do stock options. [Mas como assim, variação?] Elas têm um conceito muito semelhante. Mas, apesar disso, a grande distinção entre as duas estratégias é que o Stock Options é destinado à possibilidade concedida ao colaborador de comprar ações da empresa, ou seja, é uma estratégia utilizada tão somente por Sociedades Anônimas (S/A). Leia também: Stock Options: como incentivar talentos indispensáveis No contexto de startups, onde a grande maioria das empresas são Sociedades Limitadas (principalmente em suas fases iniciais), não existe a possibilidade de comprar ações da empresa, mas sim, porcentagens de participações (ou cotas) da sociedade. E aí é que entra o contrato de vesting. Em suma, o contrato de vesting funciona como o stock options (inclusive com objetivos bem semelhantes), mas destinado aos demais tipos societários. Como fazer um vesting de qualidade Agora que você já sabe o que é um contrato de vesting e já entendeu a importância dele para o início de uma startup, vamos te explicar sobre como redigir um contrato de vesting de qualidade. Vamos em frente? Primeiro passo: defina um Cliff Lembra que falamos anteriormente que o colaborador só terá direito a compra da participação caso permaneça na empresa por um tempo previamente estipulado? Esse período se chama Cliff! O Cliff é a cláusula que estabelece o período em que o colaborador manterá uma relação contratual com a startup sem ter o direito de adquirir uma porcentagem da empresa. Podemos encarar como um período de teste. Essa cláusula é importante para avaliar o real nível de comprometimento desse colaborador. Caso o gestor e/ou fundador entendam que não devem continuar com aquele funcionário, é possível realizar a rescisão sem conceder a porcentagem da empresa ou, em certos casos, pagar uma indenização por esta parte. Segundo passo: milestones (objetivos e metas) ou prazo Para operacionalizar o vesting, é possível recorrer aos objetivos e metas ou a um prazo predefinido. [Milestones – Objetivos e Metas] Em primeiro lugar, é necessário criar metas e objetivos claros para o colaborador entender
O que é Cap Table e como ele auxilia na aquisição de investimentos
Sustentar a manutenção e o crescimento de Startups, diante do cenário instável em que se inserem é uma difícil tarefa enfrentada por empreendedores. Contudo, o Cap Table, se organizado e mantido de forma saudável, pode ser um importante aliado nessa jornada. Não é novidade que modelos de negócios como as Startups já nascem com um objetivo traçado: captar investimentos para alcançar a escalabilidade. Assim, qualquer descuido ou ”ponta solta” na gestão do negócio, pode ser extremamente prejudicial para as negociações. Até aí, ok. Mas, afinal, o que é o chamado ”Cap Table” e qual a sua influência na aquisição de investimentos em Startups? Acompanhe nosso conteúdo que vamos explicar detalhadamente o que exatamente significa este termo e a sua importância para a aquisição de investimentos. O que é Cap Table? Cap Table é a forma mais usual e contraída do termo em inglês “capitalization table”. A sua tradução literal indica a chamada Tabela de Capitalização. De maneira resumida, podemos dizer que o Cap Table é uma tabela onde estão descritos não só os acionistas e investidores de uma empresa, mas também a participação real de cada um deles na sociedade. Um dos grandes objetivos de um Cap Table é manter todos os acionistas cientes da situação dos seus investimentos no negócio, evitando, assim, eventuais conflitos de interesses numa possível discussão por direitos e participações na empresa. [QUEM tem e QUANTO tem dentro da sociedade?] Se faça essas perguntas na elaboração do Cap Table! Elas são essenciais e impactam diretamente na saúde financeira e organizacional da empresa, pois é exatamente por onde tudo começa. De início, pode até parecer algo relativamente fácil ou bobo, mas quando os gestores começam a pensar em formas para atrair aportes financeiros, ter um Cap Table atualizado e organizado pode fazer toda a diferença e, sobretudo, demonstrar a maturidade da Startup. Vale destacar, também, que além de demonstrar as porcentagens de bens, a tabela precisa conter as diluições, o valor do equity em cada uma das rodadas, garantias, stock options de cada pessoa dentro do negócio (seja um fundador, sócio, investidor ou outro). E por essa razão é que a cada estágio que a Startup avança (em todos os aspectos), o cap table vai sendo ”alimentado” e ganhando alta complexidade. Qual a importância do Cap Table? A grande maioria das Startups são caracterizadas por um produto inovador, um capital de giro mínimo e a clássica e constante busca por investimentos até que se torne um modelo de negócio repetível e escalável. Normalmente essa modalidade de negócio, nos períodos iniciais, apresenta poucos sócios e investidores, por isso é tão comum a falsa sensação de ser desnecessária a elaboração de um cap table. No entanto, como dissemos, a chegada de investidores e outras circunstâncias que impactam diretamente no negócio, podem fazer a situação fugir do controle e virar uma verdadeira bola de neve, descredibilizando, assim, o serviço dos gestores da empresa. É pautado nisso que está a importância da elaboração de um Cap Table, pois ele é um dos importantes fatores que transmitirão CONFIABILIDADE à quem pretende apostar naquela ideia de negócio. Transmitir confiança aos investidores em potencial, é um dos passos fundamentais a serem dados pelos gestores, isso porque, o investidor precisa entender, detalhadamente, em que ”solo está pisando” e, principalmente, se futuramente não haverá problemas ou conflitos de interesse na distribuição do lucro. Em resumo, a realização e manutenção de uma Cap Table clara e objetiva é uma prática extremamente saudável e necessária para toda startup que pretende ter sucesso entre as rodadas de investimentos e no processo de escalabilidade. Não basta só elaborar, mantenha o Cap Table organizado! A empresa certamente ganhará alguns pontos positivos no processo de convencimento do investidor, se apresentar um cap table completo e organizado. Afinal, isso demonstrará não só a transparência do processo de negociação, mas também uma maior facilidade nas simulações e análises de potenciais resultados a partir do aporte financeiro eventualmente realizado. É imprescindível, portanto, que o intuito seja sempre impactar de maneira positiva os acionistas e os potenciais investidores, permitindo, assim, uma visão ampla do negócio e que transmita segurança e confiança no empreendimento. Como montar um Cap Table? Antes de mais nada, é importante mencionar que o processo de elaboração de um cap table – ainda que se trate de uma empresa em fase inicial – requer o acompanhamento de um profissional especializado, para que se evite erros ou omissões que possam gerar dores de cabeça futuras com os demais sócios ou acionistas. Pois bem, agora vamos aos passos: Para a montagem da Cap Table, o primeiro passo é indicar o investimento total realizado na startup, além dos investimentos feitos em cada fase do ciclo de crescimento (é possível fazer isso em uma folha ou planilha). Para o segundo passo é necessário informar o nome dos investidores, agrupados conforme cada fase em que eles investiram. Este passo é importante para identificar: Quem são os fundadores? Quem são os colaboradores da segunda fase? Qual o investimento líquido de cada um dos sócios? Qual a porcentagem desse investimento em relação ao total? Importante: sempre atualize as planilhas e tabelas com as alterações de cada rodada, assim o risco de deixar alguma informação para trás é bem menor. E não se esqueça! Conforme dissemos, um cap table completo e objetivo que auxiliará na atração e convencimento de bons investidores deve contar com informações claras sobre o Valuation da empresa em cada momento de investimento, além do valor da equity em cada rodada, as garantias, as participações futuras dos investidores, os stock options distribuídos pelo negócio e o percentual de diluição de equity. Vesting e Stock Options Vesting é uma estratégia utilizada para reter talentos na empresa e estimulá-los a participar dos riscos do negócio. Nesse caso, é firmado um contrato onde os gestores oferecem uma participação
Tipos societários: Entenda as diferenças de cada modalidade
Os primeiros passos na estruturação de um negócio normalmente são bem desafiadores, principalmente quando estamos falando de empresários de ”primeira viagem”. Assim, dentre as inúmeras responsabilidades delegadas ao gestor, uma das mais importantes é, sem dúvidas, entender os tipos societários e escolher o que melhor se adequa ao seu modelo de empreendimento. Um estudo realizado pelo IBGE em 2016, constatou que a cada dez empresas no Brasil, seis não sobrevivem após cinco anos de atividade. Por isso, é de grande importância que se dê a devida atenção a essas burocracias iniciais, a fim de evitar problemas futuros que, dependendo da proporção, podem acabar resultando no fracasso do empreendimento. Como dissemos, uma das tarefas iniciais mais importantes é a definição do tipo societário que melhor se enquadra para a empresa. Essa escolha implica diretamente nos direitos e deveres que passarão a valer para cada parte envolvida. Acompanhe nosso conteúdo que vamos explicar as características dos tipos societários que mais vêm sendo utilizados no âmbito das startups e empresas de tecnologia. Mas para explicarmos o que são os tipos societários, é fundamental que apresentemos antes, o que é um quadro societário. O que é Quadro Societário? O quadro societário é a listagem com todos os sócios do empreendimento, assim como o percentual de cada sócio no capital da empresa (a presença deste elemento é fundamental no contrato social). A organização do quadro societário obedece alguns critérios legais, mas vale lembrar que ele não é definitivo, pois nem todo empresário ingressa numa sociedade pretendendo permanecer para sempre. Bom, decidimos prazer essa definição, pois estabelecer um quadro societário proporciona uma série de benefícios para a organização interna da empresa, dentre eles, está a determinação do percentual sobre direitos e obrigações de cada sócio, além de auxiliar (e muito!) na organização estrutural do negócio, afinal, quando a empresa é composta por mais de um sócio, é crucial que se defina de maneira clara e objetiva a função (e remuneração) de cada um. Entenda quais são os Tipos Societários Primeiramente, é importante destacar que a escolha do tipo societário mais vantajoso ao seu negócio, requer muita atenção e uma análise técnica detalhada, afinal, através dele os sócios indicarão como serão representados juridicamente, além das suas respectivas responsabilidades com relação ao empreendimento. Empresário Individual (EI) O empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Faturamento anual máximo de R$ 360 mil = ME (Micro Empresa) ou Faturamento anual máximo de R$ 4,8 milhões = EPP (Empresa de Pequeno Porte) É necessário ter em mente que aqui não há separação de patrimônio, isso significa que, em caso de dívidas, o empresário arca diretamente com o seu próprio patrimônio para a satisfação do débito. É bom prestar muita atenção neste ponto, para que não haja confusão ou descontrole que provoque o fracasso da empresa por descuido do gestor. Micro Empreendedor Individual (MEI) O MEI é também uma modalidade do Empresário Individual. Esse consiste em um profissional autônomo e/ou microempresário, que deve exercer tão somente as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, com limite de receita bruta anual de até R$81 mil Reais. Esse formato impossibilita a composição de sócios e permite a contratação de, no máximo, um funcionário. Com relação ao regime tributário, o enquadramento adequado é o do Simples Nacional, além de possuir isenção dos tributos federais (IR, PIS, Confins, IPI e CSLL). O Microempreendedor Individual efetua o pagamento apenas de um valor fixo mensal que será destinado à Previdência Social, ao ICMS ou ISS. Os valores pagos a título de tributo variam de acordo com a atividade realizada e são atualizadas anualmente, com base no salário mínimo vigente. Sociedade Limitada (LTDA) Essa é a forma de sociedade mais comum no Brasil, correspondendo a quase 90% dos registros realizados. Isso ocorre pois na sociedade limitada, os sócios respondem limitadamente pelas obrigações sociais. Então, muitos empreendedores em potencial se sentem estimulados à constituição de uma sociedade limitada para o exercício da empresa, uma vez que a limitação de responsabilidade funciona como um ótimo fator de redução do risco empresarial. A Sociedade Limitada foi criada pelo legislador para alcançar uma finalidade: permitir que pequenos e médios empreendedores se aproveitem da limitação de responsabilidade sem ter que constituir uma sociedade anônima. Sociedade Limitada Unipessoal Em 2019 foi publicada a Lei da Liberdade Econômica que regularizou a Sociedade Limitada Unipessoal. Essa, por sua vez, passou a possibilitar que um único sócio constitua uma sociedade. Esse novo tipo societário veio como uma alternativa, aliando duas figuras empresariais (EI e a extinta EIRELI) e afastando a regra da limitação de faturamento da MEI, de forma que poderá agora o empreendedor constituir CNPJ colocando-se como sócio único/individual, com a responsabilidade limitada ao capital social, porém, sem necessidade de integralizar um capital mínimo para poder fundar a pessoa jurídica, bem como faturar, ausente de consequências, acima da limitação da MEI. Mas afinal, dos Tipos Societários, qual o melhor para a sua empresa? Para entender qual a melhor opção, dentre os inúmeros tipos societários existentes, é necessário conhecer o modelo de negócio que se pretende criar e entender toda a legislação que assegura a boa continuidade do seu serviço. Esse é um assunto muito complexo e que exige cautela para evitar erros graves e de difícil reparação. Uma das primeiras perguntas a se fazer é: “Vou empreender sozinho ou com mais pessoas?”. Dependendo dessa resposta, há um tipo societário a se escolher. Outra questão a se considerar é o segmento de mercado que a empresa atua. A título de exemplo, temos o setor de tecnologia, que atualmente é uma das áreas que mais crescem em nosso país. Ao empreender neste ramo, é normal surgirem algumas dúvidas por conta das constantes mudanças suportadas pelo setor. Por isso, se você é um empreendedor dessa área e está em dúvida sobre qual o