Por que o planejamento tributário é uma das ações mais importantes dentro de uma empresa?
Uma análise tributária executada de acordo com as particularidades do negócio, permite avaliar o preço dos serviços prestados e o lucro obtido pelas atividades, gerando impacto direto sobre o empreendimento. Além disso, com o controle dos tributos e redução de impostos de forma legal, é possível ainda projetar o crescimento da empresa e de novos investimentos, o que é extremamente vantajoso especialmente para negócios do ramo da tecnologia.
As formas de tributação e as rotinas de arrecadação
Antes de adentrar ao assunto do planejamento tributário e os benefícios que atingem as empresas de tecnologia, é importante que fique claro como funciona os regimes tributários no Brasil, bem como as rotinas de arrecadação que envolvem os contribuintes.
A adesão aos regimes tributários deve ser realizada anualmente, com avaliações semestrais do planejamento estabelecido. No entanto, a arrecadação pode ser realizada mensalmente, trimestralmente ou anualmente, gerando impacto direto sobre o fluxo de caixa das empresas.
Lucro Real: modalidade que pode ser adotada por qualquer empreendimento e obrigatoriamente para quem tem faturamento anual superior a R$ 78 milhões e por atividades específicas como bancos de créditos e corretoras de crédito. Nessa forma de tributação são cobrados o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido trimestralmente ou anualmente. O PIS e a COFINS são apurados mensalmente e separadamente.
Simples Nacional: regime tributário indicado às micro e pequenas empresas. Prevê o pagamento unificado de oito impostos diferentes: ISS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS. Pelo Simples Nacional, as empresas deixam de pagar a cota patronal do INSS, que corresponde a 20% do valor dos salários. A arrecadação para quem está nesse regime ocorre mensalmente.
Lucro Presumido: opção adotada por empreendimentos com rendimento anual inferior a R$ 78 milhões. Com arrecadação mensal e trimestral, no Lucro Presumido o Imposto de Renda e a Contribuição Social são apurados utilizando como base de cálculo a tabela de presunção, enquanto o Pis e Cofins são arrecadados separadamente e mensalmente.
Mesmo com a possibilidade de arrecadação tributária mensal, trimestral ou anual, é importante ter o controle mensalmente dos rendimentos registrados no período para realizar o cálculo correto e cumprir com as datas de arrecadação dos tributos. Por isso, é importante buscar uma avaliação especializada em tecnologia, que possa auxiliar o empresário no controle e planejamento tributário da empresa.
Quer entender melhor como funciona cada modalidade do regime tributário? Leia nosso artigo ''Regime tributário: entenda cada modalidade e suas aplicações''.
Defina a melhor forma de tributação para o seu negócio
Este é o primeiro passo para realizar um planejamento tributário de uma empresa. Além de conhecer as características do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real, é necessário avaliar o empreendimento e buscar a opção mais vantajosa, de acordo com o tamanho, atividades e os rendimentos da empresa.
Embora a adesão ao Simples Nacional traga muitas vantagens (como o pagamento unificado de oito impostos), essa pode não ser a melhor forma de tributação para algumas empresas, especialmente as do ramo de tecnologia e inovação. Isso porque a alíquota é definida pela atividade indicada no contrato social do negócio, e pode variar de 4% a 22,9%. Nesse caso, a adesão ao Lucro Real pode apresentar uma alíquota inferior, uma vez que a cobrança é apenas referente ao lucro apurado.
As empresas de tecnologia de médio e grande porte que optam pelo Lucro Presumido também podem pagar menos tributos do que pelos outros regimes. Isso porque as empresas são tributadas de acordo com a atividade da empresa, seguindo uma tabela de presunção, que varia 1,6% a 32% do faturamento. Assim, mesmo que o lucro do empreendimento seja superior à presunção de lucro, o Imposto de Renda e a Contribuição Social serão apurados utilizando essa tabela.
Benefícios fiscais que podem ser alcançados a partir de um planejamento tributário para empresas de tecnologia
Atualmente, há inúmeras legislações e projetos de lei que permitem às startups, empresas de tecnologia e de inovação, a buscarem benefícios, com a finalidade de reduzir impostos e, consequentemente, economizar recursos e direcioná-los ao crescimento do negócio. Segue algumas opções:
- Lei do bem: A lei 11.196/2005, cria incentivos fiscais às pessoas jurídicas, que realizam pesquisa e desenvolvimento da inovação tecnológica;
- Nova lei da informática: A lei 13.969/2019, trata sobre os incentivos fiscais para as empresas das áreas de tecnologia da informação e comunicação, além das de investimentos em pesquisas, dispondo sobre política industrial para o setor;
- Marco legal de ciência, tecnologia e inovação: O decreto 9.283/2018 tem por fim criar um ambiente de inovação mais dinâmico, promovendo, entre outros, maior interação entre os entes públicos e privados;
- Marco legal das Startups: O projeto de lei 249/20, já aprovado pela câmara dos deputados, tem por fim aumentar a segurança jurídica dos investidores e diminuir algumas burocracias, tais quais a dispensa de publicação de balanços para as S/As.
Realizar o planejamento tributário, apesar de imprescindível para o empreendimento que deseja a escalabilidade, não é tarefa fácil, afinal, é preciso estar atento a cada detalhe que envolve as finanças da empresa, bem como às legislações e tributos que o seu negócio precisa arcar. Por isso, é sempre importante ter o acompanhamento de perto de um contador que seja familiarizado com o seu ramo, e lhe auxilie com as obrigações fiscais, a fim de reduzir os contratempos com o fisco.
Para saber mais sobre benefícios fiscais e regimes de tributação para a área de tecnologia, converse conosco, somos especialistas no atendimento de empresas e startups do setor.
