A importância do planejamento tributário e os benefícios para empresas de tecnologia

Por que o planejamento tributário é uma das ações mais importantes dentro de uma empresa?

Uma análise tributária executada de acordo com as particularidades do negócio, permite avaliar o preço dos serviços prestados e o lucro obtido pelas atividades, gerando impacto direto sobre o empreendimento. Além disso, com o controle dos tributos e redução de impostos de forma legal, é possível ainda projetar o crescimento da empresa e de novos investimentos, o que é extremamente vantajoso especialmente para negócios do ramo da tecnologia.

 

 

As formas de tributação e as rotinas de arrecadação

Antes de adentrar ao assunto do planejamento tributário e os benefícios que atingem as empresas de tecnologia, é importante que fique claro como funciona os regimes tributários no Brasil, bem como as rotinas de arrecadação que envolvem os contribuintes.

A adesão aos regimes tributários deve ser realizada anualmente, com avaliações semestrais do planejamento estabelecido. No entanto, a arrecadação pode ser realizada mensalmente, trimestralmente ou anualmente, gerando impacto direto sobre o fluxo de caixa das empresas.

 

Lucro Real: modalidade que pode ser adotada por qualquer empreendimento e obrigatoriamente para quem tem  faturamento anual superior a R$ 78 milhões e por atividades específicas como bancos de créditos e corretoras de crédito. Nessa forma de tributação são cobrados o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido trimestralmente ou anualmente. O PIS e a COFINS são apurados mensalmente e separadamente.

Simples Nacional: regime tributário indicado às micro e pequenas empresas. Prevê o pagamento unificado de oito impostos diferentes: ISS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS. Pelo Simples Nacional, as empresas deixam de pagar a cota patronal do INSS, que corresponde a 20% do valor dos salários. A arrecadação para quem está nesse regime ocorre mensalmente.

Lucro Presumido: opção adotada por empreendimentos com rendimento anual inferior a R$ 78 milhões. Com arrecadação mensal e trimestral, no Lucro Presumido o Imposto de Renda e a Contribuição Social são apurados utilizando como base de cálculo a tabela de presunção, enquanto o Pis e Cofins são arrecadados separadamente e mensalmente.

Mesmo com a possibilidade de arrecadação tributária mensal, trimestral ou anual, é importante ter o controle mensalmente dos rendimentos registrados no período para realizar o cálculo correto e cumprir com as datas de arrecadação dos tributos. Por isso, é importante buscar uma avaliação especializada em tecnologia, que possa auxiliar o empresário no controle e planejamento tributário da empresa.

Quer entender melhor como funciona cada modalidade do regime tributário? Leia nosso artigo ''Regime tributário: entenda cada modalidade e suas aplicações''.

 

Defina a melhor forma de tributação para o seu negócio

Este é o primeiro passo para realizar um planejamento tributário de uma empresa. Além de conhecer as características do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real, é necessário avaliar o empreendimento e buscar a opção mais vantajosa, de acordo com o tamanho, atividades e os rendimentos da empresa.

Embora a adesão ao Simples Nacional traga muitas vantagens (como o pagamento unificado de oito impostos), essa pode não ser a melhor forma de tributação para algumas empresas, especialmente as do ramo de tecnologia e inovação. Isso porque a alíquota é definida pela atividade indicada no contrato social do negócio, e pode variar de 4% a 22,9%. Nesse caso, a adesão ao Lucro Real pode apresentar uma alíquota inferior, uma vez que a cobrança é apenas referente ao lucro apurado.

As empresas de tecnologia de médio e grande porte que optam pelo Lucro Presumido também podem pagar menos tributos do que pelos outros regimes. Isso porque as empresas são tributadas de acordo com a atividade da empresa, seguindo uma tabela de presunção, que varia 1,6% a 32% do faturamento. Assim, mesmo que o lucro do empreendimento seja superior à presunção de lucro, o Imposto de Renda e a Contribuição Social serão apurados utilizando essa tabela.

 

Benefícios fiscais que podem ser alcançados a partir de um planejamento tributário para empresas de tecnologia

Atualmente, há inúmeras legislações e projetos de lei que permitem às startups, empresas de tecnologia e de inovação, a buscarem benefícios, com a finalidade de reduzir impostos e, consequentemente, economizar recursos e direcioná-los ao crescimento do negócio. Segue algumas opções:

 

 

Realizar o planejamento tributário, apesar de imprescindível para o empreendimento que deseja a escalabilidade, não é tarefa fácil, afinal, é preciso estar atento a cada detalhe que envolve as finanças da empresa, bem como às legislações e tributos que o seu negócio precisa arcar. Por isso, é sempre importante ter o acompanhamento de perto de um contador que seja familiarizado com o seu ramo, e lhe auxilie com as obrigações fiscais, a fim de reduzir os contratempos com o fisco.

Para saber mais sobre benefícios fiscais e regimes de tributação para a área de tecnologia, converse conosco, somos especialistas no atendimento de empresas e startups do setor.

Impactos da tecnologia na contabilidade: o papel do contador como estrategista

Qual é o novo papel do contador?

A cultura de inovação e tecnologia tomou o meio corporativo e chegou de vez na contabilidade.

 

Nos últimos anos, muitas das atividades tradicionais sofreram grandes alterações ou até foram substituídas. Mas, afinal, onde o contador se encontra neste cenário de mudanças aceleradas? A contabilidade se manterá relevante à medida em que inovações tecnológicas automatizam as ações manuais?

 

 

A resposta é SIM, o contador se manterá relevante e importante nos novos modelos de negócio. 

 

Seu papel, contudo, deve evoluir: Mais do que tarefas operacionais e manuais, o contador deve usar as tecnologias a seu favor e reforçar seu papel como estrategista.

 

Quer entender um pouco melhor sobre este papel e quais são as suas principais funções? O que você, empreendedor, deve esperar do contador?

Continue lendo este artigo e entenda melhor as mudanças desenfreadas que vêm ocorrendo no setor.

 

Impactos da Tecnologia no Mercado Contábil

Sistemas de automação que aceleram processos, armazenamento em nuvem, documentos digitalizados e outros mecanismos que potencializam o serviço contábil.

 

Para analisar as mudanças, precisamos primeiro, entender que as mudanças tecnológicas já impactam a Contabilidade há muito tempo! Este novo ciclo que altera o mercado contábil não é o primeiro e nem será o último.

 

Quando a MK foi criada, por exemplo, o cenário tecnológico era totalmente diferente. Máquinas de escrever  se tornaram computadores, arquivos físicos enormes passaram a ser virtuais, correspondências se tornaram e-mails.

 

Foto dos primeiros dia de MK. Essa era a tecnologia disponível no início da empresa. Muito mudou, de lá para cá

 

Inúmeras foram as mudanças no trabalho do contador nas últimas décadas tanto na contabilidade quanto na MK, e no mercado como um todo também. Contudo, antes de atrapalhar e extinguir o trabalho do profissional, todas as inovações que aconteceram nos últimos anos permitiram que a Contabilidade, cada vez mais, entregasse um trabalho seguro, automatizado e relevante.

 

As mudanças do cenário atual, trazem ainda mais alterações no dia a dia contábil: Integrações entre Sistemas Financeiros e Contábeis, Documentação Virtual e enviada automaticamente, e até conciliações automáticas diretamente do banco, são algumas das inovações que já estão presentes no mercado, em diferentes níveis e alcances.

 

Logicamente, todas estas mudanças impactam fortemente a Contabilidade: Afinal, se todas as entregas realizadas hoje em dia se tornarem automáticas, o que um escritório de Contabilidade irá entregar?

 

É justamente nisto que o novo papel do contador, e o futuro da contabilidade, se encontra: Mais do que o apurador de impostos ou o responsável por controle de documentação, o profissional contábil deve ser aquilo que reside em seu conceito central: Um contador consultivo, que atua como estrategista da sua empresa, sendo de fato o braço direito do empresário.

 

É neste tipo de entrega que a MK acredita, e que você, empreendedor, deve levar em conta na hora de buscar um escritório contábil como parceiro. 

Quer entender melhor o que levar em conta neste momento? Leia nosso artigo sobre seleção de escritório contábil

 

Mas afinal, o que é este papel do contador como estrategista? O que ele, de fato, faz?

 

 

O que um Contador Estrategista faz?

Entenda alguns dos serviços que podem ser prestados pelo setor contábil que impactarão diretamente no seu negócio.

 

Mais do que entregar o balanço ou as guias de recolhimento dos impostos , cabe a este novo profissional interpretar e analisar os dados gerados. Realizar o trabalho de “médico” da empresa, diagnosticando seus problemas e pontos de atenção, sobretudo em relação a parte financeira.

Um diagnóstico e análise bem feita pode fazer toda a diferença na gestão da empresa, permitindo que o empreendedor tenha segurança em relação ao que está fazendo, e evite as armadilhas, tão comuns, do meio empresarial.

 

O modelo tributário brasileiro sofre em um ritmo acelerado de alterações e segue apresentando alta complexidade. Para o empreendedor, sem dúvidas esse ritmo impossibilita estar a par de tudo e assim tomar as decisões corretas. Novamente, o contador estrategista e consultivo possui papel ativo nisso, ao trazer conhecimento e suporte na tomada de decisão tributária, buscando as decisões mais sustentáveis e de acordo com cada modelo de negócio.

 

A tecnologia veio para ficar, e isso é um fato. Cabe justamente ao novo perfil de contador apoiar e coordenar essa transição, estando a frente das tendências e novas tecnologias. 

Integrações entre Sistemas financeiros e Contábeis, Documentação 100% digital e outras inovações tecnológicas são novas ferramentas que o contador pode analisar e trazer para o empresário e justamente entregar maior valor a todos.

 

Neste formato, o escritório contábil pode oferecer novos serviços e ofertas às empresas. O leque de serviços apresentados pelo escritório é cada vez maior, sobretudo em serviços consultivos e estratégicos. Desde OutSourcing Financeiro à auditorias e Due Dilligence, estas novas ofertas otimizam o trabalho do gestor, pois trazem maior segurança, redução de custos e suporte estratégico. Conheça mais aqui.

 

 

Longe de decretar o fim da Contabilidade, as tecnologias cada vez mais presentes são ferramentas importantíssimas para a evolução do serviço prestado pelo contador.

Os Escritórios Contábeis devem usar todas estas inovações a seu favor, de forma a automatizar suas entregas operacionais e entregar um serviço cada vez mais estratégico.

 

Ao empreendedor, cabe buscar um parceiro contábil que não lhe entregue apenas a operação, mas sim potencialize o seu conhecimento e prática em entregas relevantes e que permitam atuar como braço direito na estratégia da empresa.

Nós, da MK, acreditamos que a Contabilidade é parte vital da Empresa, e que o futuro do mercado é estar cada vez mais próximo do empreendedor e da estratégia. Acompanhe nosso blog para mais conteúdos que preparamos para você, nesta jornada de evolução do serviço.

Quer saber como a estratégia contábil pode impactar diretamente no desempenho da sua empresa? Entre em contato com nossos especialistas e saiba, de forma personalizada, as opções de melhoria na sua empresa.

Tributação de empresas SaaS: Entenda como funciona

As empresas SaaS (Software as a Service) têm assumido um papel de destaque nos últimos tempos devido às suas soluções extremamente benéficas e inovadoras proporcionadas às organizações de modo geral.   

 

Os programas de computador chamados SaaS (Software as a Service), também conhecidos por software em nuvem, são aqueles que podem ser utilizados de forma remota em qualquer dispositivo com acesso à internet, não ficando instalados em um servidor específico (clássicos exemplos de grandes empresas que fazem uso de SaaS são Linkedin, Netflix,  Adobe, e por aí vai).

 

Acontece que, apesar da crescente popularidade que vêm alcançando, não é novidade que no segmento de tecnologia e inovação essas empresas se desenvolvem em um contexto de extrema insegurança jurídica e tributária, bem diferente do que acontece em outros setores. 

 

Com as constantes mudanças promovidas por novos serviços e produtos, os empreendimentos têm dificuldades para se adequar à legislação que, muitas vezes, não compreende todas as mercadorias e atividades realizadas pelo setor. A verdade é que as inovações tecnológicas correm mais rápido do que os processos de regulamentação promovidas pelos poderes tributantes brasileiros.

 

 

Como é regulamentado o sistema SaaS?

 

Aqui no Brasil, a Lei do Software (Lei 9.609 de 1998), define que o uso de programas de computador sempre será realizado via contratos de licença de uso, sendo que para os programas SaaS, existem três tipos diferentes de serviços: 

 

 

 

Mas, afinal, como se dá a tributação dessas empresas no Brasil? Aplica-se ICMS ou ISS?

 

Diferente do que acontece em outros países, que adotam um imposto único para a produção, distribuição e a prestação de serviços, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicado em Portugal, no Brasil o ambiente fiscal é muito mais complexo, afinal, as empresas devem arrecadar diferentes tributos para cada instância (municipal, estadual e federal), com alíquotas que variam de acordo com o faturamento e atividade desempenhada.

 

A dúvida existente sobre a incidência de ISS ou ICMS sobre os contratos de licença de uso é antiga e foi amenizada em 2003 com a Lei Complementar 116. Mas devido a várias legislações estaduais redefinirem as características de um software de prateleira (aqueles prontos para uso) e submeterem este à incidência do ICMS, alguns tribunais começaram a concordar com estes Estados.

 

Sendo assim, a Receita Federal, através da Solução de Consulta 191/2017 - COSIT, em resumo, apresentou os seguintes entendimentos:

 

  1. Software de prateleira é mercadoria;
  2. Software sob encomenda ou personalizado é serviço;
  3. Software customizado pode ser mercadoria ou serviço (depende de análise);
  4. SaaS é serviço.

 

Nesse caso, separamos alguns pontos que devem ser levados em consideração e, inclusive, utilizados como forma de alerta pelas empresas de TI, no que diz respeito à fiscalização:

 

 

Vale destacar também, que além dos softwares contratados no Brasil e os encargos tributários originados dessas relações jurídicas, é de extrema importância estar alerta com aqueles contratados no exterior, afinal, as remessas internacionais de dinheiro para o pagamento dos programas em nuvem classificados como serviço, podem sofrer até 50% de tributação.

 

 

 O que os Tribunais Superiores vêm decidindo

 

Ao final de 2020, o Supremo Tribunal Federal - STF, estava julgando duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIN. Uma contra o estado de Minas Gerais e outra contra o estado de Mato Grosso, cuja discussão era exatamente sobre a incidência de ICMS ou ISS sobre software. A maioria dos Ministros estava a favor da incidência do ISS, porém, em virtude de um pedido de vistas, o julgamento foi interrompido, sendo que até o momento segue pendente de uma decisão definitiva. 

 

Há rumores que a tendência da decisão deste julgamento, é a de que todo software, inclusive os padronizados, sejam tributados exclusivamente pelo ISS, bem como que a modulação dos efeitos da decisão, seja apenas após a conclusão do julgamento, não alcançando, portanto, efeito retroativo.

 

 

Saiba como preparar uma SaaS para evitar prejuízos com o fisco  

 

As informações elencadas neste artigo não deixam a menor dúvida quanto a existência de um cenário inconstante e que divide opiniões quando o assunto é tributação de empresas SaaS, por isso, a melhor forma de evitar prejuízos, multas e incômodos com os órgãos de fiscalização tributária é realizar um planejamento fiscal adequado para a empresa. 

Esse processo tem início no registro da empresa com a definição correta da atividade desempenhada (serviço ou produto), a criação de um contrato social que considere benefícios fiscais para os empreendimentos, e ainda a escolha do regime tributário. Com a definição correta destas características do negócio, a empresa evita o pagamento de tributos acima do necessário, assim como dívidas e problemas fiscais.

 

Mais do que buscar um modelo de contrato pronto, os gestores das empresas de tecnologia devem ficar atentos às várias particularidades do setor. Com as constantes mudanças na legislação e incertezas tributárias referentes aos novos serviços digitais torna-se fundamental buscar auxílio contábil e jurídico. Profissionais especializados podem avaliar o melhor regime tributário para o negócio, preparar a empresa para escalar com segurança, e organizar o orçamento para reduzir os gastos com impostos. 

 

Em startups, pequenas e médias empresas, a falta de recursos para contratação formal de profissionais faz com que demandas contábeis sejam realizadas pelos fundadores do negócio. E sem o conhecimento específico sobre as legislações e peculiaridades tributárias do setor, muitos erros podem ser cometidos, assim como a negligência de pontos importantes que devem ser considerados por empreendimentos que anseiam crescer com segurança no mercado. 

 

Por isso, no caso de empresas que dispõem de recursos limitados para a contratação interna de contadores, tais atividades podem ser terceirizadas com escritórios especializados no setor de tecnologia, como a MK Soluções Empresariais.

 

Quer saber mais sobre a terceirização desses serviços?! Entre em contato diretamente com a nossa equipe de especialistas em serviços contábeis e tributários no ramo da tecnologia, inclusive serviços de BPO Financeiro e BPO de Folha de pagamentos!